Como surgiu a Crise Econômica Mundial

Desde dezembro de 2007 a economia dos Estados Unidos está oficialmente em recessão. Desde então o governo aprovou pacotes de estímulos de ajuda às empresas e bancos em dificuldades financeiras. O atual presidente dos EUA, Barack Obama, conseguiu aprovar na câmara e senado os pacotes de estímulo à economia americana.

Existem versões de especialistas para os motivos da atual crise econômica. A mais comentada é a do mercado imobiliário dos EUA.

Os EUA entraram em recessão em 2001, após o estouro da bolha das empresas da chamada Nova Economia (as empresas "ponto com"). Os juros foram baixados para apenas 1% ao ano em junho de 2003. A conseqüência do corte de juros foi o reaquecimento da economia americana, o que gerou o "boom" no mercado imobiliário dos Estados Unidos.

As empresas hipotecárias focaram no grupo de clientes chamado "subprime". Estes clientes representam um risco maior de pagamento, mas trazem taxas de retorno mais altas. Gestores e fundos bancários se interessaram nessas dívidas hipotecárias.

Essas instituições compraram os títulos hipotecários do grupo "subprime" e parte da quantia foi emprestada, antes da primeira dívida ser quitada. Investidores passaram a recomprar esses títulos, criando uma cadeia de venda de títulos baseada na confiança da compra do consumidor.

Em 2006 surgiram os problemas perceptíveis. Os preços das casas a as taxas de juros não pararam de subir. Em junho de 2004 a taxa de juros alcançou 5,25%. Os proprietários ficaram em dificuldades de manter as prestações das hipotecas, já que os contratos previam correções. O aumento da inadimplência foi inevitável.

As instituições financeiras que revenderam derivativos dos títulos "subprime" ficaram em situação problemática. Gerando uma cascata de inadimplências, que resultou numa crise de liquidez e, consequentemente, retração de crédito.

O que são os derivativos?

Os derivativos são considerados arriscados, porque são papéis com valor derivado de outros ativos. Os derivativos tem o propósito de limitar, assumir ou transferir determinados riscos.

Em agosto de 2007 o banco BNP Paribas Investment Partner congelou os resgates em fundos, que segundo o banco, eram difíceis para avaliar os valores dos investimentos que eram ligados às hipotecas de risco. Este foi considerado o primeiro grande golpe ao setor financeiro da Crise Econômica Mundial.

Logo após a decisão do BNP, outras entidades passaram a tomar a mesma atitude, que gerou desconfiança e pânico aos investidores. Aumentado pela concordata da AHM, uma das maiores empresas de hipotecas dos Estados Unidos.

A partir daí, empresas de crédito imobiliário tiveram de pedir concordata ou foram compradas por outras empresas ou bancos. Estes também passaram a sofrer seriamente com a crise. Em agosto de 2008, o Lehman Brothers pediu concordata. O Lehman Brothers foi fundado em 1850 e era um dos mais importantes bancos dos EUA, com negócios no ramo de investimentos de capital, renda fixa, negociação e gestão de investimento.

Desde então outros importantes bancos como o Citigroup, Wells Fargo e o Bank of America, sinalizaram as conseqüências da crise econômica.

Todos os setores da economia foram afetados como uma bola-de-neve. O PIB americano recuou 3,8% no último trimestre de 2008 - pior desempenho desde 1982.

O governo americano aprovou em outubro de 2008 um pacote de ajuda de US$ 700 bilhões. O objetivo do pacote era ajudar os bancos afetados com os derivativos lastreados nas hipotecas "subprime". Mesmo assim, foram incluídos na ajuda bancos que não foram tão afetados, empresas de créditos, montadoras de automóveis, entre outros.

As montadoras de automóveis receberam uma atenção especial devido a sua enorme importância na economia mundial. A General Motors (GM) e a Chrysler precisaram de mais de US$ 17 bilhões para continuar em operação e evitar milhares de mais desempregados em empregos diretos e indiretos.

O desemprego aumentou consideravelmente em todo o país. Em 2008, a taxa de desemprego foi de 7,2% - a pior desde 1993.

Um novo pacote de ajuda de mais de US$ 800 bilhões será destinado para obras de infra-estrutura e geração de três milhões de empregos.

Enquanto o próprio presidente Barack Obama apontou que a crise pode demorar anos, analistas prevêem que a recuperação econômica pode dar sinais no final de 2009 ou em meados de 2010. Alguns especialistas mais céticos apontam que esta crise pode gerar numa nova depressão econômica que pode ser igual ou ainda pior que a dos anos 30.

Muitos apontam que em cenário de crise surgem oportunidades. A qualidade jamais deve ser descartada. Ela pode ser um diferencial. O entretenimento, por exemplo, pode ter aumentos significativos, assim como a compra e venda de produtos locais.

Entenda a crise econômica mundial em 15 etapas:

1) A partir de 2001, o mercado imobiliário dos Estados Unidos passou por uma fase de expansão acelerada.

2) Com a ajuda do Federal Reserve (o Banco Central norte-americano), que passou a reduzir a taxa de juros, a demanda por imóveis cresceu, atraindo compradores.

3) Ao mesmo tempo, com os juros baixos, cresceu o número de pessoas que hipotecavam seus imóveis, a fim de usar o dinheiro da hipoteca para pagar dívidas ou consumir.

4) Em meio à febre de comprar imóveis ou hipotecá-los, as companhias hipotecárias passaram a atender clientes do segmento subprime (de baixa renda, às vezes com histórico de inadimplência). Contudo, como o risco de inadimplência desse setor é maior, os juros cobrados também eram maiores.

5) Diante da promessa de retornos altos aos empréstimos, os bancos compravam esses títulos subprime das companhias hipotecárias e liberavam novas quantias de dinheiro, antes de o primeiro empréstimo ser pago.

6) Ao mesmo tempo, esses títulos lastreados em hipotecas eram vendidos a outros investidores, que, por sua vez, também emitiam seus próprios títulos, igualmente lastreados nos subprime, passando-os, a seguir, para frente.

7) Todos se esqueceram, no entanto, de que se o primeiro tomador do empréstimo não consegue pagar sua dívida inicial, ele dá início a um ciclo de não-recebimento, de tal maneira que todo o mercado passa a ter medo de continuar emprestando dinheiro ou comprando novos títulos subprime.

8) A partir de 2006, os juros, que vinham subindo desde 2004, encareceram o crédito e afastaram os compradores de imóveis. Como a oferta começou a superar a demanda, o valor dos imóveis passou a cair.

9) Com a subida dos juros, as dívidas ficaram mais caras (e também as prestações das hipotecas), o que aumentou a inadimplência, fazendo com que a oferta de crédito também diminuísse.

10) Sem oferta de crédito, a economia dos EUA se desaqueceu, pois, se há menos dinheiro disponível, compra-se menos, o lucro das empresas diminui e empregos não são gerados.

11) Preocupado com os pagamentos de créditos subprime nos EUA, o banco BNP Paribas congelou cerca de 2 bilhões de euros de alguns fundos.

12) O mercado imobiliário, então, entrou em pânico, pois o ciclo de empréstimos sobre empréstimos havia sido congelado. Começaram a surgir os pedidos de concordata.

13) A crise passou a afetar todo o sistema bancário, afinal, as instituições financeiras apostavam nos títulos subprime. Várias instituições se viram à beira da falência. E se descobriu que, com a globalização, o sistema financeiro internacional estava contaminado e sofreria graves consequências.

14) Instalou-se, assim, uma crise de confiança e os bancos pararam de emprestar, congelando a economia, reduzindo o lucro das empresas e provocando desemprego.

15) Muitos países entraram em recessão, e seus respectivos governos têm, desde então, tomado diferentes medidas para aquecer a economia e, ao mesmo tempo, garantir que o sistema financeiro volte a emprestar.

FONTE: http://www.duplipensar.net/dossies/crise-economica-mundial/como-surgiu-a-crise-economica-mundial.html
http://vestibular.uol.com.br/ultnot/resumos/crise-economica.jhtm

PLANO REAL

O Plano Real foi um plano de estabilização econômica implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco. A primeira medida veio com o Programa de Ação Imediata - PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou a URV - Unidade Real de Valor - previndo sua posterior transformação no Real.

Finalmente, em 30 de junho de 1994, foi editada pelo presidente Itamar Franco nova medida provisória, essa de nº 542, a qual disciplinou o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Essa última medida foi enviada para o presidente pelo então ministro Rubens Ricupero, logo após o mesmo assumir o cargo de Ministro da Fazenda no lugar de Fernando Henrique Cardoso, que se desencompatibilizou do cargo para poder se candidatar a presidência da república. Em 29 de junho de 1995, a MP nº 434 foi convertida na Lei 9.069.

Foi um plano de estabilização econômica idealizado por uma equipe de importantes economistas agrupados por FHC, e de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros. Posteriormente, FHC foi eleito presidente, tendo assumido durante sua campanha - com a concordância do presidente Itamar Franco - que então o apoiava, o papel de "pai" do Plano Real.

Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico que emperrava o desenvolvimento da nação. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

Teoria econômica

De acordo com a Economia neo-clássica, a desaceleração da inflação no longo prazo está associada a uma redução da produção de bens e serviços por um certo período, até que os agentes econômicos adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da produção é denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta inicialmente por Robert Lucas. O custo social dessa política é a elevação da taxa de desemprego.

Lawrence Ball estima que a Taxa de Sacrifício seja afetada pela rigidez salarial do mercado de trabalho - elevada no Brasil, graças à legislação trabalhista - e que uma redução rápida seja menos custosa que a queda gradativa da inflação.

Nesse cenário, uma desaceleração da inflação com o menor custo possível para a sociedade deveria vir com uma adaptação brusca das expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia com pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de 1994, isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV - que serviu como referencial de preços, até que houvesse condições para que o Cruzeiro Real fosse desmonetizado e substituido pelo Real, que na prática seria a URV monetizada e o novo padrão monetário do meio circulante brasileiro.

Simultaneamente houve uma contenção de gastos e aumento das taxas de juros por parte do governo, que adotou políticas restritivas de modo a estabilizar a oferta de moeda.

Desenrolar do Plano

O plano foi composto por cinco principais frentes de ações:
1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.
2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários.
3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios.
4. Redução Pontual das Tarifas de Importação - para evitar pressões inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas de importação de alguns produtos foram baixadas.
5. Câmbio artificialmente valorizado - o real foi mantido supervalorizado para evitar aumento de preços dos produtos importados e manter alta a oferta interna de produtos (via redução das exportações e aumento das importações).

Consequências

Num primeiro momento o plano obteve resultados muito positivos, com controle da inflação e aumento da taxa de investimentos na economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada, embora uma persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo pesquisa divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, através do IPC, Índice de Preços ao Consumidor.

No entanto, embora a desindexação da economia tenha obtido êxito, o ajuste fiscal (fundamental para corrigir o desequilíbrio nas contas do governo e assegurar o controle da inflação no longo prazo) foi bastante limitado.

Nos anos seguintes o governo manteve o controle da inflação tendo como principal instrumento de política econômica a "âncora cambial", que funcionava através do sistema de bandas cambiais, aliada a uma política de abertura econômica. A manutenção de tal política levou a um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit primário em 1998.

Tal deterioração das contas do governo foi acompanhada por um grande crescimento da dívida pública, alavancada pela alta taxa de juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração de capital estrangeiro.

Não há dúvidas quanto ao sucesso do Plano Real em relação ao controle da inflação. O país deixou de vivenciar taxas de inflação de quatro dígitos ao ano para conviver com taxas de um dígito ao ano. Segundo o IPC-FIPE, de uma inflação de 2490,99% em 1993 chegou-se à deflação em 1998 e à inflação de 8,64% em 1999. Os benefícios da queda da inflação foram inúmeros. O desaparecimento do imposto inflacionário, que incidia de forma mais vigorosa sobre os mais pobres, possibilitou uma melhoria da renda das camadas menos favorecidas no momento da estabilização. Além disso, a queda da inflação possibilitou aos agentes econômicos planejarem suas contas com mais precisão e segurança, permitindo uma alocação mais racional da renda, facilitando o planejamento de compras a prazo.

O mecanismo da URV foi o grande responsável pela desindexação da economia e pelo fim da memória inflacionária. Algumas medidas fiscais adotadas desde 1993, como o Fundo Social de Emergência, deram fôlego fiscal para implantação do Plano Real. Do outro lado, a utilização de elevadas taxas de juros foi causando a elevação da dívida interna, comprometendo a situação fiscal nos anos seguintes. O câmbio valorizado e a abertura comercial foram os responsáveis pelo controle da inflação após a implantação do plano, na medida em que colocaram os produtos nacionais em concorrência direta com os produtos importados.

O pilar básico do plano foi a valorização artificial da taxa de câmbio, via utilização de elevadas taxas reais de juros, que vinham sendo praticadas desde 1993. A partir desse momento, buscou-se o incremento das reservas internacionais de forma a criar um amortecedor para futuras pressões no câmbio. A forte entrada de recursos no país, notadamente de natureza especulativa, garantiu o crescimento das reservas e possibilitou a adoção do câmbio valorizado.

Além disso, promoveu-se uma forte abertura comercial, baseada na queda das barreiras tarifárias e não tarifárias do país. Muitas dessas barreiras foram diminuídas a patamares previstos nos acordos brasileiros para vários anos mais tarde. Em muitos outros casos o país baixou suas barreiras a produtos de certos países sem exigir reciprocidade. No caso dos produtos primários isso é notório até os dias de hoje, quando ainda sofremos com diversas medidas protecionistas, disfarçadas de medidas anti-dumping ou de barreiras não tarifárias como normas sanitárias.

Combinada com a valorização cambial, isto permitiu a entrada maciça de produtos importados que, por sua vez, acabaram por conquistar fatia importante do mercado interno. Muitas indústrias sofreram sérias dificuldades, o que ocasionou inúmeras falências e milhares de demissões. Os casos da industria têxtil e de brinquedos são exemplos do impacto negativo da política cambial e comercial.

Esta política levou à ampliação significativa do déficit externo brasileiro, fazendo com que o governo utilizasse as maiores taxas de juros reais da história do Brasil a fim de atrair capitais para financiar esse déficit. Como já vinha acontecendo antes do plano, as taxas de juros foram responsáveis pela atração de recursos externos que financiassem a expansão do déficit, além de funcionar como poderoso instrumento de manutenção do câmbio valorizado. Há que se lembrar que a elevada taxa de juros tornou-se maior ainda nos momentos de crise que o país experimentou nos últimos anos.

Durante a vigência do Plano Real, o país sofreu várias crises econômicas internacionais e nacionais, como a mexicana (1994), a asiática (1997), a russa (1998), a desvalorização cambial de 1999 e a crise argentina (2001). Há de se ressaltar que a economia brasileira sofreu essas crises não apenas pelo impacto externo na economia, mas principalmente pela extrema vulnerabilidade nas contas externas e das finanças públicas após a adoção do câmbio supervalorizado e do brutal aumento da dívida pública.

Com isso, em fins de 1998, dada a extrema vulnerabilidade das contas externas e a percepção do mercado de que era impossível sustentar por mais tempo o câmbio sobrevalorizado, o Brasil foi obrigado a pegar um empréstimo junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no valor de US$ 40 bilhões. Em janeiro de 1999 ocorreu a desvalorização do Real frente ao Dólar. O fato de o governo ter tomado essa medida após as eleições presidenciais onde o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, derrotou o canditato Lula do PT no primeiro turno é entendido por alguns como manobra politica.

A utilização de juros elevados resultou em alguns problemas que até hoje o governo luta para resolver. O primeiro foi a explosão da dívida interna desde a implantação do Plano Real e, conseqüentemente, da despesa com juros. O segundo foi o fraco crescimento econômico apresentado pela economia nos primeiros anos e, em conseqüência disto, o substancial aumento do desemprego.

Pórem, pode-se dizer que o Plano Real foi um marco da economia brasileira, tendo interrompido um ciclo inflacionário de décadas e criando as bases para o crescimento econômico de longo prazo. O Plano foi essencial para a modernização da economia, tendo trazido credibilidade externa para uma economia que, até o final dos anos 80, era considerada por muitos sem solução.

Crises

Finalmente, com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998), a situação tornou-se insustentável. A aversão do capital internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do governo um novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a taxa de juros real estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de 1998, é assinado um acordo de ajuda com o FMI que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Em dezembro de 1998, o congresso não aprova a taxação dos servidores inativos, um dos itens fundamentais para o ajuste fiscal. Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.

Não conseguindo mais conter a saída de capital e para não exaurir as reservas cambiais, em janeiro de 1999 o governo abandona o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em dois meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco país cresce a níveis alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade de 2002 com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.

O início do governo Lula é marcado pela austeridade do Banco Central e consequentemente por um aumento da confiança de investidores estrangeiros. Com uma política monetária restritiva e aumentos de gastos acompanhados de recordes de arrecadação, o país esteve distante da ameaça da inflação, e a redução das desigualdades, avançou. O crescimento econômico, porém, foi insatisfatório; o Brasil teve baixas taxas de investimento e desempenho inferior ao de outras economias emergentes.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real

PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO

1990 / 1992

Criação do PND (Lei 8.031/90)
Inclusão de 68 empresas no Programa
Desestatização de 18 empresas nos setores de siderurgia, fertilizantes e petroquímica
Arrecadados US$ 4 bilhões
Títulos da dívida pública utilizados como meio de pagamento

Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.

A venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 80. O PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no Programa.

Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas "moedas de privatização" - títulos representativos da dívida pública federal - na compra das estatais.

1993 / 1994

Conclusão da desestatização do setor siderúrgico
Ênfase no uso de moeda corrente
Desestatização de 15 empresas
Arrecadados US$ 4,5 bilhões
Alienação de participações minoritárias

Intensifica-se o processo de transferência de empresas produtivas ao setor privado observando-se o término da privatização das empresas do setor siderúrgico. A utilização de maiores percentuais de recursos em moeda corrente em cada operação de privatização não diminuiu a importância das chamadas "moedas de privatização" no PND.

De fato, no intuito de ampliar e democratizar o Programa foram introduzidas mudanças na legislação para permitir a ampliação do uso de créditos contra o Tesouro Nacional como meios de pagamento, a venda de participações minoritárias, detidas direta ou indiretamente pelo Estado, e a eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital votante das empresas a serem alienadas.

1995 / 1996

Criação do Conselho Nacional de Desestatização - CND
Ampliação do PND
Concessões de serviços públicos à iniciativa privada
Inclusão da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD
Apoio às privatizações estaduais

Total de 19 desestatizações

Arrecadados US$ 5,1 bilhões

A partir de 1995, com o início do novo Governo, maior prioridade é conferida à privatização. O PND é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização - CND, em substituição à Comissão Diretora, e praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial.

Inicia-se uma uma nova fase do PND, em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade e concessões na área de transporte e telecomunicações, o que acrescenta aos objetivos do PND a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, através do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores.

Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte.

1997

Venda da Cia. Vale do Rio Doce
Término da desestatização da RFFSA com a venda da Malha Nordeste
Realização de três leilões no âmbito do Dec. nº 1.068/94
Arrendamento do terminal de contâiners-1 do ponto de Santos
Aceleração do processo de desestatização de empresas estaduais a cargo dos respectivos Estados
Leilão de sobras das ações ordinárias da Escelsa, representativas de 14,65% do seu capital social
Primeira venda do PND no setor financeiro, com a privatização do Banco Meridional do Brasil S/A

Arrecadação de US$ 4.265 milhões até 31.12.97

Antes restrita, quase que exclusivamente, à venda de empresas e participações incluídas no PND, a partir de 1997 a privatização no Brasil ganha nova dimensão. Intensificam-se as privatizações de âmbito estadual as quais contaram com o apoio do BNDES.

Considerando-se também a venda de participações minoritárias dos Estados em empresas tais como a CRT-Cia Riograndense de Telecomunicações e a Cemig-Cia de Eletricidade de Minas Gerais, principalmente, o resultado das privatizações estaduais atinge, até 31.12.97, cerca de US$ 14,9 bilhões.

Muito importante também, foi o início, em 1997, do processo de privatização do setor de telecomunicações. Foram licitadas concessões de telefonia móvel celular para três áreas do território nacional, no valor de US$ 4 bilhões. A venda das empresas de telecomunicações de propriedade do governo tornou-se possível com a aprovação, em 16.07.97, da Lei Geral de Telecomunicações.

1998
Em julho de 1998 o governo federal vendeu as 12 holdings, criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás, representando a transferência à iniciativa privada, das Empresas de Telefonia Fixa e de Longa Distância, bem como das empresas de Telefonia Celular-Banda A. A arrecadação com a venda dessas 12 empresas somou R$ 22.057 milhões e o ágio médio foi de 53,74% sobre o preço mínimo.

Foram transferidas para a iniciativa privada a exploração do Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, do Cais de Paul e do Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e Porto de Angra dos Reis (CDRJ).

No setor elétrico foi realizada a venda das Centrais Elétricas Geradoras do Sul S/A - GERASUL, após a cisão efetiva em 29 de abril de 1998. A arrecadação foi de US$ 800,4 milhões, pagos totalmente em moeda corrente.

Foram também realizados quatro leilões, em abril e maio de 1998, no âmbito do Decreto 1.068, perfazendo um total de US$ 420 milhões.

Com a privatização da Malha Paulista encerrou-se uma fase importante da transferência dos serviços públicos à iniciativa privada. Foi arrecadada com a venda da última ferrovia federal a importância de US$ 205,73 milhões.

1999

Âmbito Federal
Em 1999 o governo arrecadou US$ 128 milhões com a venda das concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa das empresas espelho que farão concorrência às atuais companhias de Telecomunicações.

Em 23 de junho foi realizada a venda da Datamec S.A - Sistemas e Processamento de Dados, empresa do setor de Informática que foi adquirida pela Unisys Brasil S.A pelo preço mínimo de US$ 47,29 milhões.

O Porto de Salvador (CODEBA) foi adquirido em 21 de dezembro pela Wilport Operadores Portuários pelo preço mínimo de US$ 21 milhões.

Âmbito Estadual
Em fevereiro foi realizada a oferta pública de ações da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. A Eron International, controladora da Elektro, adquiriu as ações objeto da oferta pelo valor de US$ 215,86 milhões, com um ágio de 98,9%.

Foi vendido o controle das seguintes empresas geradoras de energia elétrica constituídas a partir da cisão da Cesp - Companhia Energética de São Paulo:

Em 28 de julho ocorreu na BOVESPA o leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e foi adquirida pela empresa americana Duke Energy Corp. pelo valor de R$ 1,239 bilhão, com ágio de 90,2% sobre o preço mínimo estipulado.

O leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Tietê foi realizado na BOVESPA, em 27 de outubro. A empresa adquirente foi a americana AES que pagou um ágio de 30% sobre o preço mínimo estipulado representando a importância de R$ 938,6 milhões.

O leilão de concessão para distribuição de gás natural da Área Noroeste do Estado de São Paulo ocorreu em 09 de novembro de 1999.

2000
O resultado total no ano 2000 atinge o montante de R$ 19,9 bilhões (US$ 10,7 milhões), incluindo dívidas transferidas no valor de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

Âmbito Federal
O resultado obtido pelo Programa Nacional de Desestatização no ano 2000, que atinge a cifra de R$14,4 bilhões (US$ 7,7 bilhões) representa a maior receita anual já auferida pelo Programa desde o seu início.

Como destaque no ano temos a venda das ações que excediam o controle acionário detido pela União na Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e a desestatização do Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa. Foram ainda realizadas vendas de participações minoritárias da União incluídas no PND no âmbito do Decreto 1068, bem como licitadas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, concessões para exploração de novos aproveitamentos hidrelétricos e de novas linhas de transmissão.

O fechamento da operação de venda, no Brasil e no exterior, das ações da Petrobrás, ocorreu em 09 de agosto e o valor total auferido foi de R$ 7,2 bilhões (US$ 4,0 bilhões).Observe-se que se trata de operação pioneira em que, pela primeira vez foram aceitos recursos do FGTS na aquisição das ações.

Igualmente importante foi a alienação do Banco do Estado de São Paulo – Banespa, realizada em 20 de novembro. O banco espanhol Santander Central Hispano adquiriu 60% do capital votante do Banespa por R$ 7,0 bilhões, correspondendo a um ágio de 281% em relação ao preço mínimo de R$ 1,8 bilhões.

Âmbito Estadual
O resultado das vendas de concessões e de empresas estaduais em 2000 foi de R$ 5,54 bilhões (US$ 3,04 bilhões) incluindo dívidas transferidas de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

As principais realizações no ano foram:

Leilão da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de R$1,78 bilhão (US$ 1,0 bilhão) pela ADL Energy (Iberdrola), pela PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e BBI – Banco do Brasil de Investimento.

A alienação, realizada em 26 de abril pelo Estado de São Paulo, da concessão para distribuição de gás canalizado na região Sul do Estado. A proposta financeira vencedora, apresentada pelo grupo espanhol GasNatural, foi de R$ 533,8 milhões (US$ 298,4 milhões), 462% acima do preço mínimo estabelecido de R$ 95 milhões.

Leilão, em 15 de junho, da Cemar – Cia Energética do Maranhão que foi adquirida pela empresa americana Pensylvannia Power & Light pelo preço mínimo de R$ 522,8 milhões (US$ 288,7 milhões);

Privatização da Manaus Saneamento, em 29 de junho, subsidiária integral da Cosama – Companhia de Saneamento do Amazonas. O grupo francês Lyonnaise des Eaux comprou a empresa por R$ 193,0 milhões (US$106,1 milhões), correspondendo a um ágio de 5% em relação ao preço mínimo de R$ 183,0 milhões.

O controle do Banco do Estado do Paraná – Banestado foi leiloado em 17 de outubro. O Banco Itaú foi o vencedor do leilão, adquirindo-o pelo preço de R$1,6 bilhão (US$ 868,8 milhões), e significou o pagamento de um ágio de 303% sobre o preço mínimo estabelecido.

Privatização da Sociedade Anônima de Eletrificação do Paraíba – Saelpa,no dia 30 de novembro. A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina adquiriu a empresa pelo preço mínimo de R$ 363 milhões (US$ 185,1 milhões).

2001

Âmbito Federal
Realizados 2 leilões de Concessão de Telefonia Celular para as Bandas D, em 13/02/01, e E, em 13/03/01. As Áreas 2 e 3 da Banda D e Área 1 da Banda E, foram vendidas para a Telecom Itália, representando, respectivamente, R$ 543,0 milhões, com ágio de 0,56%, R$ 997,0 milhões, com ágio de 40,42% e R$ 990,0 milhões, com ágio de 5,3%. A Área 2 da Banda D foi arrematada pela Telemar, pelo valor de R$ 1.102,0 milhões, com ágio de 17,3% e as Áreas 2 e 3 da Banda E não tiveram lances ofertados no dia do leilão.
Realizado em 30 de abril, leilão de ações, no âmbito do Decreto 1.068, totalizando R$ 26,0 milhões. Em 18 de julho encerrou-se a oferta pública no Brasil e no exterior, de 41.381.826 ações preferenciais da Petrobrás, representativas de 3,5% do seu capital total, perfazendo com a venda um total de R$ 1,98 bilhão (US$ 808,3 milhões).
O Banco Itaú S/A adquiriu em leilão realizado no dia 04/12/01, na BVRJ, 84,46% do capital total do Banco do Estado de Goiás - BEG. O preço da aquisição foi de R$ 665,0 milhões, correspondendo a ágio de 121,14% sobre o preço mínimo de R$ 300,7 milhões.

Âmbito Estadual
Em leilão realizado em 08/11/01, na BVRJ, o Banco ABN Amro Real, controlado pelo banco holandês ABN Amro Bank, adquiriu o Banco do Estado da Paraíba - Paraiban, por R$ 76,5 milhões, correspondendo a um ágio de 52,46% em relação ao preço mínimo de R$ 50,176 milhões, através da oferta de 15 milhões de ações ordinárias, representativas de 89,70% do capital social da empresa.

2002
Em leilão realizado no dia 24 de janeiro de 2002, o Bradesco, único concorrente, adquiriu o Banco do Estado do Amazonas - BEA por R$ 182.914 mil, arredondando o preço mínimo de R$ 182.913.570.

Realizada a oferta pública global de 78 milhões de ações ordinárias da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD, tendo sido considerada a maior operação de venda de ações realizada no Brasil, em número de compradores. O preço das ações foi fixado em R$ 57,28 por ação, correspondendo a um total de US$ 1.896,6 milhões.

2003
Âmbito Federal
Em 2003, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND. Foram leiloadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), em 23 de setembro, concessões para sete lotes com 11 linhas de transmissão em oito estados, com investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão e acréscimo de 1.787 Km de novas linhas. Foram também alienadas no exercício de 2003, participações minoritárias de que são titulares entidades controladas pela União, incluídas no PND pelo Decreto 1.068/94, no valor de R$ 114,9 mil.

2004
Âmbito Federal
Em 10.02.2004, o Banco do Estado do Maranhão S.A – BEM foi vendido, em leilão realizado na BOVESPA. O lance vencedor foi do BRADESCO S.A que adquiriu o BEM por R$ 78 milhões, correspondendo a um ágio de 1,1%, em relação ao preço mínimo de R$ 77,2 milhões.

2005
Âmbito Federal
No dia 21 de dezembro, o Banco Central do Brasil realizou na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o leilão de venda de controle acionário do Banco do Estado do Ceará S.A- BEC, após ter sido adiado três vezes. O Banco Brasileiro de Descontos S.A (BRADESCO) arrematou o controle com um lance final de R$ 700 milhões, o que representou um ágio de 28.98% em relação ao preço mínimo inicial de R$ 542.721.167,59.

2006
Âmbito Federal
Foram incluídas em 2006, as instalações de transmissão de energia elétrica no Programa Nacional de Desestatização – PND integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN dando continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão. Foram também alienadas participações minoritárias incluídas pelo Decreto 1.068/94, com apuração de R$ 445.743,57.

2007
Âmbito Federal
Em 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND.

Em 10 de dezembro a ANEEL realizou o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira do complexo do Rio Madeira.

O Consórcio Madeira Energia venceu o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licitou em 09 de outubro, 2.600 Km de rodovias federais.

3. Por meio do Decreto nº 6.256, de 13/11/2007 foi incluído no PND o Trem de Alta Velocidade - TAV com o objetivo de permitir a estruturação de concessão pública – na modalidade concessão convencional ou parceria público-privada – de modo a viabilizar a prestação do serviço de transporte público a ele associado. A prestação desse serviço é de interesse público para ampliação da capacidade do sistema de transporte nacional, e contribui para a aceleração do desenvolvimento da infra-estrutura do país.

O Trem de Alta Velocidade – TAV permitirá a interligação entre os Municípios do Rio de Janeiro- (RJ), São Paulo (SP) e Campinas (SP).

De acordo com o Decreto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES fica responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos e prover o apoio técnico necessários à execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e da prestação de serviço de transporte terrestre relativo ao Trem de Alta Velocidade - TAV, o mesmo Decreto também incluiu os trechos de rodovias federais a seguir, com o mesmo objetivo:

I - BR-116/MG: trecho Div. MG/BA - Entr. p/ Itanhomi;
II - BR-116/MG: trecho Entr. P/ Itanhomi - Div. MG/RJ (Além Paraíba);
III - BR-040/MG: trecho Juiz de Fora - Barbacena - Belo Horizonte;
IV - BR-040/MG: trecho Belo Horizonte - Sete Lagoas - Entr. BR-135; e
V - BR-381/MG: trecho Belo Horizonte (Entr. MG/020) - João Monlevade - Governador Valadares.

E em seu art. 4º prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT promoverá os procedimentos licitatórios e celebrará os atos de outorga de direito de exploração de infra-estrutura e prestação de serviço de transporte terrestre relativos ao Trem de Alta Velocidade - TAV e aos trechos rodoviários.
2008
Âmbito Federal
Foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND em 2008, diversas instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN.

Para a expansão dessas instalações de transmissão, o Conselho Nacional de Desestatização – CND, expediu 9 Resoluções.

2. Foi realizado em 19/05/2008 o leilão da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. A usina terá capacidade instalada de 3,3 mil MW.

O leilão foi realizado na sede da ANEEL, incluindo-se na disputa dois proponentes, na qual sagrou vencedor o Consórcio Energia Sustentável do Brasil – CESB. O preço final ofertado pela energia a ser gerada no empreendimento foi de R$ 71,37/ MWh.

O Consórcio vencedor é constituído pelas empresas listadas a seguir:
Suez Energy South América Participações Ltda. (50,1%);
Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A (9,9%);
Eletrosul – Centrais Elétricas S.A (20%) e
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (20%)

3. Em 14 de fevereiro de 2008, por meio do Decreto nº 6.373 foi incluído no PND o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. Foi designada a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ficou designado como responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos, ouvida a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, e prover o apoio técnico necessário à execução e ao acompanhamento do processo.

Em 22 de fevereiro de 2008 foi publicado no DOU o Aviso de Concorrência PND 1/2008, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à estruturação da concessão – convencional ou patrocinada - para implantação e operação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Em 12/12/2008 foi contratada a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Consorciadas (Consórcio Potiguar), para realização dos serviços técnicos especializados visando à estruturação da concessão de serviço público para a implementação e operação, pela iniciativa privada, do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

4. Por meio da Resolução CND nº 18, foi incluído no PND o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro e Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

A inclusão dos referidos aeroportos no PND tem por objetivo, a parceria com a iniciativa privada mediante realização de concessões públicas, visando assegurar a modernização e a eficiência dos serviços prestados pelos aeroportos em tela.

5. Por meio da Resolução do CND nº 20, foi incluído no PND, um novo Aeroporto Público na região metropolitana da cidade de São Paulo.

6. Em 17 de janeiro de 2008 foi editado o Decreto nº 6.354 que inclui no PND, o Projeto de Irrigação do Pontal. Trata-se de projeto incluído no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, enquadrado como meta prioritária do Ministério da Integração Nacional.

7. O Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008, excluiu do PND, as empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de Portos Marítimos e Fluviais.
São as seguintes as empresas: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, Companhia Docas do Ceará – CDC, Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, Companhia Docas do Pará – CDP, Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA.

8. Em 2008, ocorreu o leilão de alienação de ações, referente às participações minoritárias, no âmbito do Decreto nº 1.068, de emissão da Amazônia Celular S.A, no valor de R$ 966.101,10.

FONTE: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Privatizacao/historico.html

TRATADO DE MAASTRICHT

O Tratado sobre a União Européia (TUE), assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993 e resultou de fatores externos e internos. No plano externo, o colapso do comunismo na Europa de Leste e a perspectiva da reunificação alemã conduziram a um compromisso no sentido de reforçar a posição internacional da Comunidade. No plano interno, os Estados-Membros desejavam aprofundar, através de outras reformas, os progressos alcançados com o Ato Único Europeu.

OBJETIVOS

Com o Tratado de Maastricht, o objetivo econômico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum, foi claramente ultrapassada e adquiriu uma dimensão política.
Neste contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a cinco objetivos essenciais:

• Reforçar a legitimidade democrática das instituições.
• Melhorar a eficácia das instituições.
• Instaurar uma União Econômica e Monetária.
• Desenvolver a vertente social da Comunidade.
• Instituir uma política externa e de segurança comum.

A estrutura do tratado da União é composta por três pilares:
• 1ºpilar:
Trata de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adaptada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Em assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
• 2ºpilar:
Trata de assuntos de política externa e segurança comum.
• 3ºpilar:
Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No 2º e 3º pilares compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente à maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.

CIDADANIA EUROPEIA

A cidadania européia possibilita certos direitos e privilégios no seio da União Européia; em muitas áreas os cidadãos europeus têm os mesmos ou similares direitos que os cidadãos nativos de outro Estado-membro. Entre os direitos de que gozam os cidadãos europeus destacam-se:
• o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18).
• o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e européias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19).
• o direito de proteção pela autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro num país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20).


fonte: http://pradigital-adrianszatmari.wikispaces.com/file/view/Tratado+de+Maastricht.doc

AGENDA 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS).

A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

História

A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1972 da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre esses temas.

O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 23 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.

A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio (Millenium development goals), com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU, que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.
Este termo, contou com a assinatura de 179 países.

Estrutura e conteúdo

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
1. Preámbulo
Seção I. Dimensões sociais e econômicas
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biológica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
23. Preâmbulo
24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
31. A comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV. Meios de execução
33. Recursos e mecanismos de financiamento
34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
38. Acordos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21

ECO 92

ECO-92 ou RIO-92 são os nomes mais usados para denominar a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). Realizada entre 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, a mesma foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização dos problemas relacionados ao meio ambiente.

Diferentemente da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, a Eco-92 teve um caráter especial devido à presença maciça de inúmeros chefes de Estado, demonstrando assim, a importância da questão ambiental no início dos anos 90. Durante o evento, o presidente Fernando Collor de Mello transferiu temporariamente a capital federal para o Rio de Janeiro. As forças armadas foram convocadas para fazer uma intensa proteção da cidade, sendo responsáveis também pela segurança de todo o evento.

Os países puderam chegar a um consenso no sentido de que, as nações desenvolvidas eram os maiores responsáveis pelos danos ao meio ambiente, e que os países em desenvolvimento necessitavam de apoio financeiro e tecnológico para caminhar para o desenvolvimento sustentável, um tema central em todas as discussões.

Um dos acordos firmados durante a conferência foi a Convenção da Biodiversidade. Aprovada por 156 países e uma organização de integração econômica regional, a mesma pregava a conservação da biodiversidade e o uso correto de seus componentes.

No entanto, o principal documento assinado na RIO-92 foi o Agenda 21, o qual consiste em um conjunto de ações e políticas a serem implantadas por todos os países participantes da conferência com o fim de promover uma nova política de desenvolvimento, pautada na responsabilidade ambiental. Uma das críticas ao Agenda 21 é que, embora tenha sido ratificado por todos os países, apresentava apenas propostas sem estabelecer prazos, diferentemente do Protocolo de Kyoto (1997), que fixava metas específicas para a redução da emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa.

FONTE: http://www.brasilescola.com/geografia/eco-92.htm

PROCOLO DE KYOTO

O Protocolo de Kyoto é fruto da preocupação com o aquecimento global.
Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento.

Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o assinaram, dessa forma se comprometeram a implantar medidas com intuito de diminuir a emissão de gases.

As metas de redução de gases não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados de redução para os 38 países que mais emitem gases, o protocolo prevê ainda a diminuição da emissão de gases dos países que compõe a União Européia em 8%, já os Estados Unidos em 7% e Japão em 6%. Países em franco desenvolvimento como Brasil, México, Argentina, Índia e principalmente a China, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente.

O Protocolo de Kyoto não apenas discute e implanta medidas de redução de gases, mas também incentiva e estabelece medidas com intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros que provocam menos impacto. Diante das metas estabelecidas o maior emissor de gases do mundo, Estados Unidos, se desligou em 2001 do protocolo, alegando que a redução iria comprometer o desenvolvimento econômico do país.

As etapas do Protocolo de Kyoto

Em 1988, ocorreu na cidade canadense de Toronto a primeira reunião com líderes de países e classe científica para discutir sobre as mudanças climáticas, na reunião foi dito que as mudanças climáticas têm impacto superado somente por uma guerra nuclear. A partir dessa data foram sucessivos anos com elevadas temperaturas, jamais atingidas desde que iniciou o registro.

Em 1990, surgiu o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática), primeiro mecanismo de caráter científico, tendo como intenção alertar o mundo sobre o aquecimento do planeta, além disso, ficou constatado que alterações climáticas são principalmente provocadas por CO2 (dióxido de carbono) emitidos pela queima de combustíveis fósseis.

Em 1992, as discussões foram realizadas na Eco-92, que contou com a participação de mais de 160 líderes de Estado que assinaram a Convenção Marco Sobre Mudanças Climáticas.

Na reunião, metas para que os países industrializados permanecessem no ano de 2000 com os mesmos índices de emissão do ano de 1990 foram estabelecidas. Nesse contexto as discussões levaram à conclusão de que todos os países, independentemente de seu tamanho, devem ter sua responsabilidade de conservação e preservação das condições climáticas.

Em 1995, foi divulgado o segundo informe do IPCC declarando que as mudanças climáticas já davam sinais claros, isso proveniente das ações antrópicas sobre o clima. As declarações atingiram diretamente os grupos de atividades petrolíferas, esses rebateram a classe científica alegando que eles estavam precipitados e que não havia motivo para maiores preocupações nessa questão.

No ano de 1997, foi assinado na cidade japonesa o Protocolo de Kyoto, essa convenção serviu para firmar o compromisso, por parte dos países do norte (desenvolvidos), em reduzir a emissão de gases. No entanto, não são concretos os meios pelos quais serão colocadas em prática as medidas de redução e se realmente todos envolvidos irão
aderir.

O Protocolo de Kyoto, instrumento internacional, ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões de gases poluentes, responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido e negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão).

Em 2004 ocorreu uma reunião na Argentina que fez aumentar a pressão para que se estabelecessem metas de redução na emissão de gases por parte dos países em desenvolvimento até 2012.

O ano que marcou o início efetivo do Protocolo de Kyoto foi 2005, vigorando a partir do mês de fevereiro. Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, cresceu a possibilidade do carbono se tornar moeda de troca. O mercado de créditos de carbono pode aumentar muito, pois países que assinaram o Protocolo podem comprar e vender créditos de carbono.

Na verdade o comércio de carbono já existe há algum tempo, a bolsa de Chicago, por exemplo, já negociava os créditos de carbono ao valor de 1,8 dólares por tonelada, já os programas com consentimento do Protocolo de Kyoto conseguem comercializar carbono com valores de 5 a 6 dólares a tonelada.

FONTE: http://www.brasilescola.com/geografia/protocolo-kyoto.htm
http://www.suapesquisa.com/geografia/protocolo_kyoto.htm

JOSEPH E. STIGLITZ

JOSEPH E. STIGLITZ

Joseph E. Stiglitz (Gary, Indiana, 9 de Fevereiro de 1943) é um economista estadunidense. Foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos (Council of Economic Advisers) [1] no governo do Presidente Clinton (1995-1997), Vice-Presidente Sênior Para Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial, onde se tornou seu economista chefe. Recebeu, juntamente com A. Michael Spence and George A. Akerlof, o Prémio de Ciências Económicas, imprecisamente também chamado de "Prêmio Nobel de Economia"[2] em 2001 "por criar os fundamentos da teoria dos mercados com informações assimétricas".

Stiglitz formou-se no Amherst College (B.A., 1964), em Massachusetts, e no Massachusetts Institute of Technology (Ph.D., 1967). O estilo acadêmico característico do MIT - modelos simples e concretos, que objetivam responder questões econômicas relevantes - agradou a Stiglitz e muito contribuiu para o desenvolvimento de seu trabalho posterior. [2] Foi agraciado pela Fullbright Comission com uma bolsa de estudos para Cambridge, onde estudou de 1965 a 1966. Stiglitz lecionou em várias importantes universidades americanas, dentre elas Yale, Harvard e Stanford. Em 2001 Stiglitz tornou-se professor de economia, administração de empresas e negócios internacionais na Columbia University em Nova York.

CONTRIBUIÇÃO A CIÊNCIA D ECONOMIA

Questionar o conceito a "mão invisível do mercado" de Adam Smith rendeu ao economista americano o Prêmio Nobel de Economia em 2001. Junto com seus colegas George Akerlof e Michael Spence, Stiglitz realizou pesquisas num campo de estudos conhecido como “mercado com informações assimétricas”.

O estudo do trio diagnosticou o que parecia óbvio: os mercados são imperfeitos e precisam de agências governamentais para fiscalizá-los e levá-los a sua eficiência máxima. A pesquisa apontou ainda que uma das causas da ineficiência é a disparidade de informação. Stiglitz é um ferrenho defensor da transparência do mercado.

A tese contribuiu para a criação de uma “teoria geral dos mercados”, responsável por manter a estabilidade das relações de troca nas economias avançadas.

ATUAÇÃO INTERNACIONAL

Joseph Stiglitz foi membro do Conselho de Assessores Econômicos do governo Clinton entre 1993 e 1995 e presidente do órgão entre 1995 e 1997. Foi economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial entre 1997 e 2000. Recentemente, Stiglitz foi nomeado pelo presidente francês Nicolas Sarkozy para presidir a Comissão de Mediação do Desempenho e Progresso Econômico.

Aos 66 anos, preside a Associação Econômica Internacional (IEA) e leciona na Universidade de Columbia, depois de ter passado por Princeton, Stanford, Yale e MIT. Em 2008, lançou o livro The Three Trillion Dollar War (A Guerra de Três Milhões de Dólares, em inglês).

Stiglitz, a eficiência do equilíbrio de mercados e o papel do Estado

Na economia tradicional, ou neoclássica, o conceito de que as economias competitivas seriam sempre conduzidas, por uma mão invisível, à mais eficiente possível alocação de recursos, e deveriam assim atingir, automaticamente, a eficiência de Pareto através da livre competição e dos livres mercados é seu conceito mais central e importante. A economia neoclássica admite que o sistema de livre competição provoca grandes desigualdades na distribuição da renda, mas considera que estes efeitos podem ser compensados pela mera transferência de uma determinada soma fixa de renda dos mais bem aquinhoados para os menos favorecidos. São estes teoremas neoclássicos fundamentais que fornecem a justificativa racional para a crença neoclássica nos livre-mercados e, ao mesmo tempo, faz com que os assuntos de distribuição da renda sejam tratados de forma completamente independente dos assuntos relativos à eficiência.

Entretanto, novas pesquisas da Economia da Informação já demonstraram que nenhum desses dois resultados, previstos pelos teoremas tradicionais da economia neoclássica, é verdadeiro. As primeiras pesquisas de Stiglitz já comprovaram, e lançaram as bases, do novo conceito de que as economias que sofrem "imperfeições de informação" (ou seja, todas) não podem atingir a eficiência de Pareto, mesmo que se leve em conta os custos da obtenção da informação. Os estudos de Stiglitz revelaram que determinadas intervenções (governamentais) nos mercados poderiam beneficiar a economia como um todo e, por conseqüência, todos os indivíduos nela envolvidos. Stiglitz demonstrou que a aquisição de informação está longe de ser perfeita, bem como demonstrou que a maior parte dos ganhos obtidos através da obtenção de informação é composto por "rents", ou seja, ganhos de uns às custas de outros, o que não beneficia a economia como um todo.

Um dos argumentos mais usados para justificar a existência de mercados financeiros liberados é que isso favoreceria a competição para a obtenção de melhores informações; se alguém descobrir, por exemplo, que uma ação é mais valiosa do que sua cotação indica, poderia comprá-lá antes que os demais descobrissem essa informação relevante, e realizar assim um ganho de capital. Mas a questão fundamental aqui não é saber se um investidor individual, por descobrir uma informação valiosa um nano-segundo antes dos demais, vai ficar mais rico. A questão que interessa saber é se a economia e a sociedade, como um todo, vão se beneficiar com isso: se essa obtenção de informação por um investidor esperto, um nano-segundo antes dos demais, não levar à uma mudança de decisões (por exemplo, de decisões relativas a investimentos reais) então esse ganho terá sido meramente re-distributivo, isto é, os ganhos dos que obtiveram a informação sendo realizados às custas dos outros.

FONTES: Wikipédia, a enciclopédia livre.
http://portalexame.abril.com.br/economia/saiba-quem-joseph-stiglitz-468580.html

A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano

1- Introdução

Diante das várias crises de credibilidade enfrentadas pelo Mercado de Capitais Norte-Americano e os vários escândalos contábeis envolvendo empresas bem conceituadas mundialmente como a Enron, WordCom, Tyco e outras, destacados nas manchetes do mundo todo, tornou-se necessária a ação das autoridades americanas para evitar maiores prejuízos e a recuperação da credibilidade do mercado, fator fundamental para assegurar que a maior economia capitalista se mantivesse como tal. Neste cenário, foi praticamente unânime a decisão do congresso americano ao aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
Como toda lei é promulgada com o objetivo de proteger os direitos da maioria, constituindo-se de normas e regras a serem seguidas por todos e ainda de penalidades para aqueles que não se adaptam àquelas, a Sarbanes-Oxley não é uma exceção.
A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada nos EUA no dia 30 de julho de 2002 pelo presidente do congresso daquele país, George Arbusto, oriundas dos projetos de lei elaborados pelo senador americano Paul Sarbanes e pelo deputado federal Michael Oxley, sendo oficialmente intitulada: Sarbanes-Oxley Act 2002, também conhecida por Sarbox ou Sox e considerada por muitos a maior reforma da legislação societária dos EUA desde os anos 30.
A Sarbanes-Oxley criou um novo ambiente de governança corporativa e dessa forma gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para coibir as práticas lesivas que expõe as sociedades anônimas a elevados níveis de risco. Verifica-se então, que o principal objetivo da lei foi recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, semelhantes aos identificados na quebra de grandes empresas.
A Lei Sarbanes-Oxley é “um pacote de reformas dedicado a ampliar a responsabilidade dos executivos, aumentar a transparência, assegurar mais independência ao trabalho dos auditores, introduzir novas regras aos trabalhos desses profissionais e reduzir os conflitos de interesses que envolvem analistas de investimentos. Esta lei amplia também substancialmente as penalidades associadas às fraudes e crimes de colarinho branco”.
A referida lei apresenta um elevado grau de abrangência que envolve desde o presidente e a diretoria da empresa, até as firmas de auditoria e os advogados contratados. Além disso, ela estabelece severas exigências quanto a análise e divulgação das informações financeiras das companhias de capital aberto.
Além das empresas americanas, a nova regulamentação aplica-se às empresas com ações negociadas no Mercado de Capital dos EUA, e ainda às subsidiárias de multinacionais registradas nas bolsas americanas, mas que estão operando em outros países. As exigências da nova lei atingem tanto empresas de grande porte como as de pequeno, diferenciando-se, entre elas, o prazo para adaptação à lei.
A empresa de auditoria KPMG destaca como principais tópicos da lei os seguintes:
• a promoção da boa governança corporativa e práticas de negócio;
• o aumento na independência do auditor externo,
• a obrigação de ter um Comitê de Auditoria Independente;
• a definição do papel de crítica de controle interno através de certificações e declarações;
• a transparência nos relatórios e nas informações aos acionistas e restrição de trabalhos non-audit pelo auditor externo.

2- A Queda de Grandes Empresas

O mercado de capitais sempre foi a base fundamental da economia norte-americana, conhecido por uma rígida estrutura regulatória que por muito tempo foi admirada, servindo de inspiração para o restante do mundo. No entanto, vários escândalos envolvendo grandes empresas como a ImClone Systems, a Tyco, a WorldCom e a Enron provocaram uma verdadeira crise de credibilidade no mercado dos EUA, demonstrando que a qualidade das leis e a eficiência do órgão regulador desempenhada pelo FASB (Financial Accounting Standards Board – Conselho de Normas de Contabilidade Financeira) e pela SEC (Securities and Exchange Commission – órgão similar a CVM brasileira), não eram suficientes.
A falência das grandes empresas americanas, algumas já citadas anteriormente comprovam a ganância e a imprudência de seus administradores que “maquiaram” os balanços contábeis, para levar vantagens sobre os investidores até mesmo em momentos que estas empresas enfrentavam problemas financeiros. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) enumerou todos os fatos que podem ser considerados responsáveis pela falência dessas empresas. De acordo como o IBGC a falência da Tyco ocorreu devido ao abuso de poder, comprovado quando verificou-se que alguns executivos utilizaram recursos da empresa para comprar imóveis e obras de arte. O executivo Dennis Kozlowski foi indicado por sonegação de US$ 1 milhão em impostos sobre a compra de obras de arte no valor de US$ 13 milhões, quando simulava a transferência das obras para outro estado americano para não pagar impostos. No caso da Imclone Systems ocorreu um conflito de interesses e o uso de informações privilegiadas. De acordo com o IBGC, as ações da empresa estavam em alta em função do desenvolvimento de remédio contra o câncer. No entanto, o FDA (Federal Drugs Administration) não havia concedido autorização para comercialização do medicamento amplamente divulgado. Porém, os familiares do presidente vendeu suas ações um dia antes do anúncio oficial. A fraude da WorldCom ocorreu com a manipulação de resultados. Neste caso, a empresa contabilizou como investimentos US$ 3,8 bilhões que na realidade eram despesas, e dessa forma transformou prejuízos que tivera no período em lucro.
A falência da Enron também foi destaque no cenário mundial e foi considerada como um dos acontecimentos mais relevantes nos últimos anos na área financeira. A Enron foi fundada em 1930 e antes de sua falência era considerada uma das maiores empresas de gás natural e eletricidade dos Estados Unidos. De acordo com o ranking da Global Fortune 500 ela ocupava a 16ª posição de maior empresa do mundo e a 7ª dos EUA, sendo a primeira no setor de energia.
A empresa pediu concordata em dezembro de 2001, depois de ser denunciada por fraudes contábeis e fiscais, apresentando uma dívida de 13 bilhões de dólares. O IBGC destacou como causas da falência a falta de transparência, a criação de várias subsidiárias de propósito específico (não controladas diretamente pela holding), além da empresa abrigar passivos que não eram refletidos nas demonstrações financeiras da Enron. Também foram superestimados os lucros em US$ 600 milhões e dívidas de US$ 650 milhões foram desaparecidas. A empresa Arthur Andersen era a responsável pela auditoria da Enron e juntamente com ela, comprovou-se posteriormente, que foi responsável pelas fraudes.
Os escândalos contábeis não afetam somente o mercado norte-americano. Recentemente foi divulgado nas manchetes dos jornais a crise da empresa italiana Parmalat, sendo considerada pela imprensa como o caso “Enron Europeu”. No final de 2003 começaram a surgir dúvidas sobre a saúde financeira da empresa e na virada do ano seu fundador, Calisto Tanzi, foi preso sob a suspeita de atuar como membro principal em um complexo esquema de fraude na contabilidade, e ainda, acusado de apropriação de dinheiro da empresa, de manipulação de mercado, de maquiagem de balanços entre outras fraudes.
Neste mercado marcado por incertezas a Lei Sarbanes-Oxley busca atuar justamente na tentativa de evitar mais fraudes empresariais, uma vez que ela responsabiliza os presidentes das empresas criminalmente e civilmente por tudo o que acontece na mesma.

3- Empresas Brasileiras e o Processo de Adaptação à Sarbanes-Oxley

As empresas brasileiras com ações negociadas no mercado de capitais americano, como a Aracruz, Ambev, Net, Petrobrás e outras já iniciaram o processo de adequação às novas regras estabelecidas pela Lei Sarbanes-Oxley.
Algumas empresas como a Aracruz e o Pão-de-Açúcar já criaram o Comitê de Auditoria, embora no Brasil a nova legislação permitiu que as empresas brasileiras substituam este comitê pelo Conselho fiscal, como já foi mencionado anteriormente.
A Petrobrás foi uma das empresas que se adequou à Lei Sarbanes-Oxley. Código de Ética, restrições das atividades dos auditores externos e outros pontos,foram peças chaves para que a Petrobrás se adequasse à regulamentação Sox,implementando apenas algumas mudanças como a implantação do comitê de auditoria e para isto seguiu as seguintes regras: “os auditores externos devem se reportar diretamente ao comitê de auditoria; o comitê deve ser constituído por Conselheiros da Administração independentes; o comitê deve estabelecer procedimentos para recepção, retenção e tratamento de reclamações confidenciais ou anônimas recebidas de empregados da companhia, relativas a aspectos contábeis de auditoria; o comitê deve ter autoridade para prover assessoramento externo onde necessário”.
Devido ao processo de adaptação a nova lei, as empresas de auditoria e consultoria ampliaram seu mercado de atuação e desenvolveram um novo serviço, que foi denominado de “gap analysis”. Tal serviço é desenvolvido por uma equipe especializada em identificar se existem significativas diferenças entre o sistema de controle da empresa e o que está sendo exigido na lei. A empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu foi contratada pela empresa brasileira Aracruz para exercer essa função.


4 - CONCLUSÃO

A reação do governo americano diante de várias fraudes contábeis ocorridas no cenário mundial foi a implantação da Lei Sarbanes-Oxley considerada a mais profunda e abrangente legislação para o mercado de capitais dos Estados Unidos desde a reforma realizada após a quebra da Bolsa em 1929.
Grande parte das companhias brasileiras de capital aberto estão se adequando a boas práticas de governança corporativa determinadas pela CVM e assim estão utilizando padrões de conduta superiores aos exigidos pela lei. Por isso, muitas das exigências da Lei Sox já estão em vigor no Brasil, o que conduz a conclusão que serão poucas as mudanças a fazer para adequar a nova Lei ao cenário brasileiro.
Uma das principais diferenças encontradas foi o Comitê de Auditoria, uma nova estrutura que deve ser criada de acordo com a seção 301 da Sox. No Brasil esta estrutura não é obrigatória e pode ser substituída pelo conselho fiscal, no entanto algumas empresas já estão optando pela implantação do comitê. Outro item relevante e exigido com bastante rigor pela lei é o controle interno. A lei exige com bastante rigor que a empresa aplique um controle interno eficaz, com o objetivo de garantir exatidão, confiabilidade e transparência na divulgação das informações financeiras e dos atos da administração.

NEOLIBERALISMO

Milton Friedman: um dos idealizadores do neoliberalismo

INTRODUÇÃO

Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.
Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo.

A partir da década de 1970, a supremacia do modelo capitalista sob o estagnado projeto de desenvolvimento dos países socialistas marcou uma nova fase da política internacional. Com o passar do tempo, o novo ritmo das empresas e mercados forçou uma repaginação dos moldes de orientação política do Estado para com a sua economia. A necessidade de crescimento constante passou a conviver com a elaboração de formas de se conter um possível colapso da economia mundial.

Foi assim que surgiram os primeiros teóricos da doutrina neoliberal. Para esses novos pensadores da economia, um governo só pode manter o equilíbrio dos preços do mercado interno fazendo uso de mecanismos de estabilização financeira e monetária, aliada a políticas que contém os índices de inflação e preserve as reservas cambiais do país. As liberdades de mercado continuam, mas as autoridades políticas devem conter os excessos do capital especulativo e dos grandes monopólios.

Características do Neoliberalismo (princípios básicos):

- mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;
- pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;
- política de privatização de empresas estatais;
- livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;
- abertura da economia para a entrada de multinacionais;
- adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
- desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;
- diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente;
- posição contrária aos impostos e tributos excessivos;
- aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;
- contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;
- a base da economia deve ser formada por empresas privadas;
- defesa dos princípios econômicos do capitalismo.

Críticas ao neoliberalismo

Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.

No caso dos países subdesenvolvidos, a implantação do modelo neoliberal teve como maior manifestação a onda de privatizações que atingiram as empresas estatais. Argumentando que tal ação provocaria inevitável melhoria de alguns serviços essenciais, o governo realizava a venda dessas empresas para algum grupo econômico ou investidor particular. Contudo, ainda vemos que a redução das empresas públicas não foi acompanhada por um benefício proporcional.

Pontos positivos

Os defensores do neoliberalismo acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país. Defendem que o neoliberalismo deixa a economia mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, faz os preços e a inflação caírem.

CONFERÊNCIA BRETTON WOODS

Economia Mundial pós 2° Grande Guerra
O sistema Bretton Woods

O Acordo da Conferência Internacional Monetária de Bretton Woods, ocorrido em 1944, visava assegurar a estabilidade monetária internacional, impedindo que o dinheiro escapasse dos países e restringindo a especulação com as moedas mundiais. Antes do Acordo, o padrão ouro de troca - que prevaleceu entre 1876 e a Primeira Guerra Mundial - dominava o sistema econômico internacional.
Instituições financeiras gêmeas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial surgiram em 22 de julho de 1944. Foram criadas por 45 países (Brasil entre eles), já nos estertores da 2.ª Grande Guerra, que se reuniram de 1.º a 22 de julho de 1944, na cidadezinha de Bretton Woods, Estado de New Hampshire, Estados Unidos.
A Conferência de Bretton Woods foi convocada para construir uma nova ordem econômica mundial que impedisse novos cataclismos como os que aconteceram durante a Grande Depressão dos anos 30. Foi uma espécie de antecipação da ONU (fundada em São Francisco no ano seguinte, em 1945) para tratar das coisas do dinheiro. A reunião centrou-se ao redor de duas figuras chaves: Harry Dexter White, Secretário-Assistente do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e de Lord Keynes, o mais famoso dos economistas, representando os interesses da Grã-Bretanha, que juntos formavam o eixo do poder econômico da terra inteira.
Acertou-se que dali em diante, em documento firmado em 22 de julho de 1944, na era que surgiria das cinzas da Segunda Guerra Mundial, haveria um fundo encarregado de dar estabilidade ao sistema financeiro internacional bem como um banco responsável pelo financiamento da reconstrução dos países atingidos pela destruição e pela ocupação: o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, ou simplesmente World Bank, Banco Mundial, apelidados então de os Pilares da Paz.
As crises a evitar deveriam restringir-se a um punhado de países. Por isso, essas instituições nasceram com objetivos relativamente modestos.
Porém, de 1944 para cá, muita coisa mudou. O padrão-ouro, sobre o qual fora construída a Nova Ordem, foi desmantelado em 1971, o dólar tornou-se a moeda hegemônica de reserva mundial, e os ativos financeiros são hoje centenas de vezes mais importantes que os comerciais.
As crises em conta corrente tornaram-se raras. Para evitá-las, cada país tratou de empilhar reservas, com enormes sacrifícios para o bem estar de sua população. A maior parte dessas reservas constitui-se hoje de títulos do Tesouro dos Estados Unidos, o que cria novas distorções. É que reservas são sobras de dólares que só podem ser obtidos por meio da formação de superávits comerciais; como não há superávit sem contrapartida de déficit (em outros países), a situação atual está montada sobre desequilíbrios estruturais, justamente o que se pretendeu evitar em Bretton Woods.
Se as crises em conta corrente diminuíam, em compensação, o mundo inteiro ficou vulnerável a buracos negros nas contas de capitais (onde são registrados os fluxos em moeda), com enorme força de contágio global.
O BIRD, conhecido como Banco Mundial, também foi fundado após o encontro em Bretton Woods, sua criação foi primeiramente no intuíto de auxiliar na reconstrução dos países arrasados pela 2° guerra e em um segundo momento promover o desenvolvimento de países subdesenvolvidos. O Banco tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica.

O empréstimo a baixos juros era concedido apenas para o desenvolvimento do estado, geralmente projetos de infra-estrutura. Outro “filho” do encontro de Bretton foi o Gatt, Acordo Geral de Tarifas e Comercio, cujo objetivo era igualar os países e diminuir as barreiras entre estes permitindo o fortalecimento do comércio mundial.. Mais tarde, o Gatt deu origem à OMC (Organização Mundial do Comércio).

A partir dos anos 70, a função preponderante do FMI foi a de ser bombeiro de crises financeiras. O FMI ficou um anão sexagenário diante das novas dimensões da economia mundial. Seus ativos não passam de US$ 330 bilhões. Se tivessem hoje o tamanho do seu início, seriam da ordem de US$ 1 trilhão.

Fontes: http://www.unificado.com.br/calendario/07/bretton.htm

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939 - 1945)

História, causas, Principais Batalhas, Eixo contra Aliados, Ataque a Pearl Harbor, Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, bombas atômicas de Hiroshima e Nagazaki, Criação da ONU, economia, administração e tratados, resumo

Introdução : As causas da Segunda Guerra Mundial

Um conflito desta magnitude não começa sem importantes causas ou motivos. Podemos dizer que vários fatores influenciaram o início deste conflito que se iniciou na Europa e, rapidamente, espalhou-se pela África e Ásia.
Um dos mais importantes motivos foi o surgimento, na década de 1930, na Europa, de governos totalitários com fortes objetivos militaristas e expansionistas. Na Alemanha surgiu o nazismo, liderado por Hitler e que pretendia expandir o território Alemão, desrespeitando o Tratado de Versalhes, inclusive reconquistando territórios perdidos na Primeira Guerra. Na Itália estava crescendo o Partido Fascista, liderado
por Benito Mussolini, que se tornou o Duce da Itália, com poderes sem limites.

Tanto a Itália quanto a Alemanha passavam por uma grave crise econômica no início da década de 1930, com milhões de cidadãos sem emprego. Uma das soluções tomadas pelos governos fascistas destes países foi a industrialização, principalmente na criação de indústrias de armamentos e equipamentos bélicos (aviões de guerra, navios, tanques etc).

Na Ásia, o Japão também possuía fortes desejos de expandir seus domínios para territórios vizinhos e ilhas da região. Estes três países, com objetivos expansionistas, uniram-se e formaram o Eixo. Um acordo com fortes características militares e com planos de conquistas elaborados em comum acordo.

O Início

O marco inicial ocorreu no ano de 1939, quando o exército alemão invadiu a Polônia. De imediato, a França e a Inglaterra declararam guerra à Alemanha. De acordo com a política de alianças militares existentes na época, formaram-se dois grupos : Aliados ( liderados por Inglaterra, URSS, França e Estados Unidos ) e Eixo ( Alemanha, Itália e Japão ).
Desenvolvimento e Fatos Históricos Importantes:
• O período de 1939 a 1941 foi marcado por vitórias do Eixo, lideradas pelas forças armadas da Alemanha, que conquistou o Norte da França, Iugoslávia, Polônia, Ucrânia, Noruega e territórios no norte da África. O Japão anexou a Manchúria, enquanto a Itália conquistava a Albânia e territórios da Líbia.
• Em 1941 o Japão ataca a base militar norte-americana de Pearl Harbor no Oceano Pacífico (Havaí). Após este fato, considerado uma traição pelos norte-americanos, os estados Unidos entraram no conflito ao lado das forças aliadas.
• De 1941 a 1945 ocorreram as derrotas do Eixo, iniciadas com as perdas sofridas pelos alemães no rigoroso inverno russo. Neste período, ocorre uma regressão das forças do Eixo que sofrem derrotas seguidas. Com a entrada dos EUA, os aliados ganharam força nas frentes de batalhas.
• O Brasil participa diretamente, enviando para a Itália ( região de Monte Cassino ) os pracinhas da FEB, Força Expedicionária Brasileira. Os cerca de 25 mil soldados brasileiros conquistam a região, somando uma importante vitória ao lado dos Aliados.

Final e Consequências

Este importante e triste conflito terminou somente no ano de 1945 com a rendição da Alemanha e Itália. O Japão, último país a assinar o tratado de rendição, ainda sofreu um forte ataque dos Estados Unidos, que despejou bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagazaki. Uma ação desnecessária que provocou a morte de milhares de cidadãos japoneses inocentes, deixando um rastro de destruição nestas cidades.


Bomba Atômica explode na cidade japonesa de Hiroshima

Os prejuízos foram enormes, principalmente para os países derrotados. Foram milhões de mortos e feridos, cidades destruídas, indústrias e zonas rurais arrasadas e dívidas incalculáveis. O racismo esteve presente e deixou uma ferida grave, principalmente na Alemanha, onde os nazistas mandaram para campos de concentração e mataram aproximadamente seis milhões de judeus.

Com o final do conflito, em 1945, foi criada a ONU ( Organização das Nações Unidas ), cujo objetivo principal seria a manutenção da paz entre as nações. Inicia-se também um período conhecido como Guerra Fria, colocando agora, em lados opostos, Estados Unidos e União Soviética. Uma disputa geopolítica entre o capitalismo norte-americano e o socialismo soviético, onde ambos países buscavam ampliar suas áreas de influência sem entrar em conflitos armados.

FONTE: http://www.suapesquisa.com/segundaguerra/

PLANO MARSHALL

Com a devastação provocada pela guerra, a Europa enfrentava cada vez mais manifestações de contestação aos governos constituídos. Os Estados Unidos analisaram a crise européia e, concluíram que ela punha em risco o futuro do capitalismo, o que poderia prejudicar sua própria economia, dando espaço para a expansão do comunismo.

Com isso, os norte-americanos optaram por ajudar na recuperação dos países europeus. Com esse objetivo criaram o Plano Marshall, onde foram investidos cerca de 13 bilhões de dólares nos países europeus. No início os recursos foram utilizados para comprar alimentos, fertilizantes e rações.

Logo depois, foram adquirindo matérias-primas, produtos semi-industrializados, combustíveis, veículos e máquinas. Aproximadamente, 70% desses bens eram de procedência norte-americana. Além de se beneficiar com o plano Marshall, a França elaborou seu próprio plano de recuperação econômica, o Plano Monnet.

A Inglaterra também se recuperou, porém perdeu a importância econômica e política. A Alemanha e a Itália também entraram em ritmo de recuperação. Com a criação da Otan, os Estados Unidos visavam garantir a exportação de excedentes e concretizar a hegemonia econômica sobre o velho continente.

FONTE: http://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/plano-marshall/

MERCADO DE DERIVATIVOS - CONCEITO

Mercados de derivativos: conceitos básicos

Derivativos é o nome dado à família de mercados em que operações com liquidação futura são implementadas, tornando possível a gestão do risco de preço de diversos ativos. Quatro modalidades de contratos são negociados nesses mercados: a termo, futuro, de opções e de swaps. Iremos conceituar tais contratos ao longo desta seção.

A origem do termo derivativos está associada à idéia de que os preços desses contratos possuem estreita ligação, ou seja, derivam dos preços do ativo subjacente ao contrato. É importante mencionar que as negociações com derivativos podem ocorrer no mercado de balcão ou em bolsas organizadas.
O mercado de balcão é, em boa parte dos casos, espontâneo e informal. Surge, geralmente, entre grandes instituições, sem local fixo de encontro, com baixa transparência na divulgação de preços e não segue regras específicas. É, basicamente, um mercado em que as partes negociam diretamente entre si. Assim sendo, os derivativos negociados em mercado de balcão são feitos .sob medida., existindo grande flexibilidade na negociação dos itens do contrato, tais como a qualidade e a quantidade do ativo, as garantias do negócio, a forma de liquidação etc. Exemplos desses derivativos são os contratos a termo, os swaps e as opções flexíveis.

Contratos a termo são acordos de compra e venda de um determinado ativo que estabelecem um preço entre as partes para liquidação em uma data futura específica. Esses contratos são intransferíveis e sua negociação pode ocorrer tanto em mercado de balcão como em bolsa.

Swaps são acordos privados entre duas empresas ou instituições financeiras para a troca futura de fluxos de caixa, respeitada uma fórmula preestabelecida. Consistem em um tipo de contrato a termo. Os swaps podem ser registrados em bolsa e, assim, possuir garantias quanto ao cumprimento dos itens acordados.

Opções flexíveis são acordos privados entre duas partes nos quais os termos dos contratos são negociados. Com um pagamento inicial, uma das partes tem o direito de comprar ou vender o ativo em uma certa data a um preço preestabelecido. A outra parte da operação recebe esse pagamento como remuneração por sua
exposição ao risco.

Já as bolsas oferecem locais apropriados de transação, organizam o mercado, preparam regras e contratos, fazem a compensação e liquidação dos contratos e se auto-regulam, além de serem reguladas pelo governo. Os contratos ali negociados são padronizados, tais como os contratos futuros e de opções.

Contratos futuros são acordos nos quais as partes são obrigadas a comprar ou a vender a um preço determinado e estabelecido por elas, determinada quantidade de um ativo, em certa data futura. Esses contratos são padronizados em relação à quantidade e qualidade do ativo, formas de liquidação, garantias, prazos de entrega, dentre outros, e têm negociação apenas em bolsa, sendo possível a liquidação do
contrato antes do prazo de vencimento.

Contratos de opções são acordos nos quais, por intermédio de único pagamento (inicial), uma das partes tem o direito (e não a obrigação) de comprar ou vender o ativo em certa data a preço preestabelecido. A outra parte da operação recebe esse pagamento como remuneração por sua exposição ao risco, que pode chegar a ser ilimitado. As opções também podem ser negociadas em mercado de balcão, caso das opções flexíveis. No caso daquelas negociadas em bolsa, a padronização dos itens contratuais é realizada, da mesma forma que nos contratos futuros.

Mercados de opções: segmento dos mercados de derivativos baseado em operações realizadas em pregão de bolsa, relativas à negociação de contratos de opções, nos quais são negociados direitos de compra e venda de determinada commodity ou instrumento financeiro a um certo preço para liquidação em uma data futura.

A administração de riscos de preços e de crédito por bancos, fundos, agroindústrias, exportadoras, indústrias e empresas em geral tornou-se parte essencial de sua gestão financeira nos últimos anos.

FONTE: site da BM&F

WELFARE STATE - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS

O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. Seu início efetivo dá-se exatamente com a superação dos absolutismos e a emergência das democracias de massa. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. Com a industrialização surge a divisão social do trabalho, isto implica num crescimento individual em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar respostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades.

As fases do sistema de proteção social apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza:

1600- 1880: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas eram culpabilizadas pela situação que se encontravam;
1880-1914: os programas de seguros social estavam destinados a classe trabalhadora;
1918-1960: há uma ampliação dos programas sociais com o predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais;
1960-1995: instaura-se a universalização dos serviços sociais;
1975 até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da crise do Welfare State.

O Welfare State é de responsabilidade estatal, é uma proteção social mínima, em níveis básicos de renda, e estes devem ser vistos como direito e não como caridade. Sua essência está no sistema econômico e social como num todo. O Welfare State surge por três razões básicas: garantia de renda mínima as famílias, dar segurança as famílias nas “contingências sociais: (doença/velhice) e assegurar a todos os cidadãos qualidade nos serviços sociais. O Welfare State é o fruto das lutas de classes, ou, mais amplamente, é uma articulação das políticas redistribuição, sendo esta uma reprodução de uma ordem social.

Alguns pontos sobre os motivos que geraram o aprofundamento da crise do Welfare State a partir da análise de vários estudiosos desse assunto;

• A crise do Welfare State no trato econômico: o Welfare não esta passando por uma verdadeira crise; está apenas sofrendo mutações em sua natureza administrativa. Visto dessa maneira, os programas sociais necessitam de uma maior efetividade, por isso ele precisa mudar sua forma de organização. A auto-gestão dos programas sociais é a saída, sendo assim, deve-se repensar o seu financiamento.
• Welfare State corresponde a falência do Estado: a expansão dos gastos públicos com a área social provoca déficits para o Estado, provocando a inflação e o desemprego Os programas socais são os responsáveis pelo desequilíbrio da competitividade entre os indivíduos no mundo do trabalho.
• A crise do Welfare State é sobretudo uma crise de caráter financeiro-fiscal: com a diminuição das receitas públicas devido a crise econômica, ocorre a diminuição dos financiamentos para os programas sociais. Os programas sociais, por sua vez, não podem ser feitos através da imposição de impostos para as massas, já que estão economicamente desequilibradas. Portanto, a crise fiscal do Estado se expressa nos gastos sociais que aumentam cada vez mais, e o seu financiamento torna-se algo moroso.
• Burocratização e centralização excessiva: a burocracia estatal é fragmentada, aumentando a ineficiência dos programas sociais. Por sua vez para manter-se no aparelho estatal a burocracia prolifera irracionalmente programas sociais para atender a grupos lobistas. Desse modo, o seu controle através da participação política das massas e da construção efetiva de políticas sociais não é permitido. Já a centralização desencadeia mecanismos de autoritarismo quanto a imposição de políticas e distribuição de recursos.
• Perda de eficácia social: na visão conservadora a ineficácia dos programas sociais desencadeia para um Estado não distributivo. A solução é “assistir” financeiramente aqueles que são pobres e excluir os “vagabundos - os falsos desempregados”.
• É uma crise de legitimidade e de baixa capacidade de resistência da opinião pública: essa argumentação central diz respeito à incapacidade das instituições estatais de gerar um sistema de legitimidade auto-sustentada, havendo assim, um aumento de conflitos sócio-políticos.
• Colapso do pacto político do pós-guerra sobe ao qual o Welfare State se ergueu: após o pós-guerra, há autores que defendem a teoria de que os programas de políticas sociais surgiram para cobrir os riscos aos quais estariam expostos os trabalhadores, reforçando assim as atividades econômicas. Porém, com a crise econômica iniciada no início dos anos 70 o Welfare State esgotou sua forma básica entre a regulação estatal fundamentada na política econômica de Keynes com a articulação das políticas sociais.
• A opacidade de responde aos novos valores pré-determinantes nas sociedades pós-industriais: o mundo industrializado substituiu rapidamente valores materiais por valores pós materiais, o que estariam gerando novas demandas para as instituições políticas e sociais, o que estas não estão devidamente preparadas para atendê-las. Exemplo: questão ecológica, lazer, etc.

No Brasil o Welfare State surge entre as décadas de 30 e 70 com as seguintes fases:

1930/1943: criação dos institutos de aposentadorias e pensões, legislação trabalhista, regulação de políticas nas áreas de saúde e educação. Há uma centralização dos recursos na Esfera Federal;

1945-1964: inovações nos campos da educação, saúde, assistência social e na habitação popular. Estas ações estavam guiadas sob a forma seletiva, heterogênea (benefícios) e fragmentada (institucional e financeiro quanto à intervenção social do Estado).

Déc. de 60 até meados da déc. de 70: supera-se a forma fragmentada e socialmente seletiva, há um espaço para a universalização (educação, saúde, assistência social, previdência e habitação). Este período segue alguns elementos importantes, tais como:

a) 1965-77: há uma organização no interior do Estado quanto ao financiamento do Welfare State;
b) 1977-81: expansão massiva;
c) 1981-85: reestruturação conservadora;
d) 1995-88: reestruturação progressista;
e) 1988 ....: definição do novo perfil (Constituição Federal)

O sistema de proteção social no Brasil nunca será redistributivo, mesmo após sua reformulação, pois os atores que fazem parte do cenário político não são os canais reivindicatórios de igualdade. Mas sim, são uma instância política que expressam interesses apenas de alguns grupos. Com isso, o Estado possui um papel de benfeitor, assumindo ações de produtor e distribuidor de bens públicos.

O Welfare State no Brasil foi construído e caracterizado pela centralização política e financeira no governo federal e nas ações sociais, fragmentação institucional, exclusão da população à participação política, o autofinanciamento social, a privatização e o clientelismo que ainda persiste em muitos segmentos sociais.

Os desafios para as políticas sociais são o envelhecimento populacional, os serviços que garantem o pleno emprego e não mais as indústrias, declínio do provedor familiar do sexo masculino, mudanças no ciclo da vida (as pessoas se envolvendo mais com atividades várias atividades ao longo de suas vidas, pois não são constrangidas por estereótipos tradicionais de gênero e idade).