PLANO REAL

O Plano Real foi um plano de estabilização econômica implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco. A primeira medida veio com o Programa de Ação Imediata - PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou a URV - Unidade Real de Valor - previndo sua posterior transformação no Real.

Finalmente, em 30 de junho de 1994, foi editada pelo presidente Itamar Franco nova medida provisória, essa de nº 542, a qual disciplinou o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Essa última medida foi enviada para o presidente pelo então ministro Rubens Ricupero, logo após o mesmo assumir o cargo de Ministro da Fazenda no lugar de Fernando Henrique Cardoso, que se desencompatibilizou do cargo para poder se candidatar a presidência da república. Em 29 de junho de 1995, a MP nº 434 foi convertida na Lei 9.069.

Foi um plano de estabilização econômica idealizado por uma equipe de importantes economistas agrupados por FHC, e de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros. Posteriormente, FHC foi eleito presidente, tendo assumido durante sua campanha - com a concordância do presidente Itamar Franco - que então o apoiava, o papel de "pai" do Plano Real.

Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico que emperrava o desenvolvimento da nação. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

Teoria econômica

De acordo com a Economia neo-clássica, a desaceleração da inflação no longo prazo está associada a uma redução da produção de bens e serviços por um certo período, até que os agentes econômicos adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da produção é denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta inicialmente por Robert Lucas. O custo social dessa política é a elevação da taxa de desemprego.

Lawrence Ball estima que a Taxa de Sacrifício seja afetada pela rigidez salarial do mercado de trabalho - elevada no Brasil, graças à legislação trabalhista - e que uma redução rápida seja menos custosa que a queda gradativa da inflação.

Nesse cenário, uma desaceleração da inflação com o menor custo possível para a sociedade deveria vir com uma adaptação brusca das expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia com pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de 1994, isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV - que serviu como referencial de preços, até que houvesse condições para que o Cruzeiro Real fosse desmonetizado e substituido pelo Real, que na prática seria a URV monetizada e o novo padrão monetário do meio circulante brasileiro.

Simultaneamente houve uma contenção de gastos e aumento das taxas de juros por parte do governo, que adotou políticas restritivas de modo a estabilizar a oferta de moeda.

Desenrolar do Plano

O plano foi composto por cinco principais frentes de ações:
1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.
2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários.
3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios.
4. Redução Pontual das Tarifas de Importação - para evitar pressões inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas de importação de alguns produtos foram baixadas.
5. Câmbio artificialmente valorizado - o real foi mantido supervalorizado para evitar aumento de preços dos produtos importados e manter alta a oferta interna de produtos (via redução das exportações e aumento das importações).

Consequências

Num primeiro momento o plano obteve resultados muito positivos, com controle da inflação e aumento da taxa de investimentos na economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada, embora uma persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo pesquisa divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, através do IPC, Índice de Preços ao Consumidor.

No entanto, embora a desindexação da economia tenha obtido êxito, o ajuste fiscal (fundamental para corrigir o desequilíbrio nas contas do governo e assegurar o controle da inflação no longo prazo) foi bastante limitado.

Nos anos seguintes o governo manteve o controle da inflação tendo como principal instrumento de política econômica a "âncora cambial", que funcionava através do sistema de bandas cambiais, aliada a uma política de abertura econômica. A manutenção de tal política levou a um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit primário em 1998.

Tal deterioração das contas do governo foi acompanhada por um grande crescimento da dívida pública, alavancada pela alta taxa de juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração de capital estrangeiro.

Não há dúvidas quanto ao sucesso do Plano Real em relação ao controle da inflação. O país deixou de vivenciar taxas de inflação de quatro dígitos ao ano para conviver com taxas de um dígito ao ano. Segundo o IPC-FIPE, de uma inflação de 2490,99% em 1993 chegou-se à deflação em 1998 e à inflação de 8,64% em 1999. Os benefícios da queda da inflação foram inúmeros. O desaparecimento do imposto inflacionário, que incidia de forma mais vigorosa sobre os mais pobres, possibilitou uma melhoria da renda das camadas menos favorecidas no momento da estabilização. Além disso, a queda da inflação possibilitou aos agentes econômicos planejarem suas contas com mais precisão e segurança, permitindo uma alocação mais racional da renda, facilitando o planejamento de compras a prazo.

O mecanismo da URV foi o grande responsável pela desindexação da economia e pelo fim da memória inflacionária. Algumas medidas fiscais adotadas desde 1993, como o Fundo Social de Emergência, deram fôlego fiscal para implantação do Plano Real. Do outro lado, a utilização de elevadas taxas de juros foi causando a elevação da dívida interna, comprometendo a situação fiscal nos anos seguintes. O câmbio valorizado e a abertura comercial foram os responsáveis pelo controle da inflação após a implantação do plano, na medida em que colocaram os produtos nacionais em concorrência direta com os produtos importados.

O pilar básico do plano foi a valorização artificial da taxa de câmbio, via utilização de elevadas taxas reais de juros, que vinham sendo praticadas desde 1993. A partir desse momento, buscou-se o incremento das reservas internacionais de forma a criar um amortecedor para futuras pressões no câmbio. A forte entrada de recursos no país, notadamente de natureza especulativa, garantiu o crescimento das reservas e possibilitou a adoção do câmbio valorizado.

Além disso, promoveu-se uma forte abertura comercial, baseada na queda das barreiras tarifárias e não tarifárias do país. Muitas dessas barreiras foram diminuídas a patamares previstos nos acordos brasileiros para vários anos mais tarde. Em muitos outros casos o país baixou suas barreiras a produtos de certos países sem exigir reciprocidade. No caso dos produtos primários isso é notório até os dias de hoje, quando ainda sofremos com diversas medidas protecionistas, disfarçadas de medidas anti-dumping ou de barreiras não tarifárias como normas sanitárias.

Combinada com a valorização cambial, isto permitiu a entrada maciça de produtos importados que, por sua vez, acabaram por conquistar fatia importante do mercado interno. Muitas indústrias sofreram sérias dificuldades, o que ocasionou inúmeras falências e milhares de demissões. Os casos da industria têxtil e de brinquedos são exemplos do impacto negativo da política cambial e comercial.

Esta política levou à ampliação significativa do déficit externo brasileiro, fazendo com que o governo utilizasse as maiores taxas de juros reais da história do Brasil a fim de atrair capitais para financiar esse déficit. Como já vinha acontecendo antes do plano, as taxas de juros foram responsáveis pela atração de recursos externos que financiassem a expansão do déficit, além de funcionar como poderoso instrumento de manutenção do câmbio valorizado. Há que se lembrar que a elevada taxa de juros tornou-se maior ainda nos momentos de crise que o país experimentou nos últimos anos.

Durante a vigência do Plano Real, o país sofreu várias crises econômicas internacionais e nacionais, como a mexicana (1994), a asiática (1997), a russa (1998), a desvalorização cambial de 1999 e a crise argentina (2001). Há de se ressaltar que a economia brasileira sofreu essas crises não apenas pelo impacto externo na economia, mas principalmente pela extrema vulnerabilidade nas contas externas e das finanças públicas após a adoção do câmbio supervalorizado e do brutal aumento da dívida pública.

Com isso, em fins de 1998, dada a extrema vulnerabilidade das contas externas e a percepção do mercado de que era impossível sustentar por mais tempo o câmbio sobrevalorizado, o Brasil foi obrigado a pegar um empréstimo junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no valor de US$ 40 bilhões. Em janeiro de 1999 ocorreu a desvalorização do Real frente ao Dólar. O fato de o governo ter tomado essa medida após as eleições presidenciais onde o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, derrotou o canditato Lula do PT no primeiro turno é entendido por alguns como manobra politica.

A utilização de juros elevados resultou em alguns problemas que até hoje o governo luta para resolver. O primeiro foi a explosão da dívida interna desde a implantação do Plano Real e, conseqüentemente, da despesa com juros. O segundo foi o fraco crescimento econômico apresentado pela economia nos primeiros anos e, em conseqüência disto, o substancial aumento do desemprego.

Pórem, pode-se dizer que o Plano Real foi um marco da economia brasileira, tendo interrompido um ciclo inflacionário de décadas e criando as bases para o crescimento econômico de longo prazo. O Plano foi essencial para a modernização da economia, tendo trazido credibilidade externa para uma economia que, até o final dos anos 80, era considerada por muitos sem solução.

Crises

Finalmente, com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998), a situação tornou-se insustentável. A aversão do capital internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do governo um novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a taxa de juros real estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de 1998, é assinado um acordo de ajuda com o FMI que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Em dezembro de 1998, o congresso não aprova a taxação dos servidores inativos, um dos itens fundamentais para o ajuste fiscal. Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.

Não conseguindo mais conter a saída de capital e para não exaurir as reservas cambiais, em janeiro de 1999 o governo abandona o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em dois meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco país cresce a níveis alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade de 2002 com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.

O início do governo Lula é marcado pela austeridade do Banco Central e consequentemente por um aumento da confiança de investidores estrangeiros. Com uma política monetária restritiva e aumentos de gastos acompanhados de recordes de arrecadação, o país esteve distante da ameaça da inflação, e a redução das desigualdades, avançou. O crescimento econômico, porém, foi insatisfatório; o Brasil teve baixas taxas de investimento e desempenho inferior ao de outras economias emergentes.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real