PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO

1990 / 1992

Criação do PND (Lei 8.031/90)
Inclusão de 68 empresas no Programa
Desestatização de 18 empresas nos setores de siderurgia, fertilizantes e petroquímica
Arrecadados US$ 4 bilhões
Títulos da dívida pública utilizados como meio de pagamento

Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.

A venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 80. O PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no Programa.

Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas "moedas de privatização" - títulos representativos da dívida pública federal - na compra das estatais.

1993 / 1994

Conclusão da desestatização do setor siderúrgico
Ênfase no uso de moeda corrente
Desestatização de 15 empresas
Arrecadados US$ 4,5 bilhões
Alienação de participações minoritárias

Intensifica-se o processo de transferência de empresas produtivas ao setor privado observando-se o término da privatização das empresas do setor siderúrgico. A utilização de maiores percentuais de recursos em moeda corrente em cada operação de privatização não diminuiu a importância das chamadas "moedas de privatização" no PND.

De fato, no intuito de ampliar e democratizar o Programa foram introduzidas mudanças na legislação para permitir a ampliação do uso de créditos contra o Tesouro Nacional como meios de pagamento, a venda de participações minoritárias, detidas direta ou indiretamente pelo Estado, e a eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital votante das empresas a serem alienadas.

1995 / 1996

Criação do Conselho Nacional de Desestatização - CND
Ampliação do PND
Concessões de serviços públicos à iniciativa privada
Inclusão da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD
Apoio às privatizações estaduais

Total de 19 desestatizações

Arrecadados US$ 5,1 bilhões

A partir de 1995, com o início do novo Governo, maior prioridade é conferida à privatização. O PND é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização - CND, em substituição à Comissão Diretora, e praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial.

Inicia-se uma uma nova fase do PND, em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade e concessões na área de transporte e telecomunicações, o que acrescenta aos objetivos do PND a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, através do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores.

Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte.

1997

Venda da Cia. Vale do Rio Doce
Término da desestatização da RFFSA com a venda da Malha Nordeste
Realização de três leilões no âmbito do Dec. nº 1.068/94
Arrendamento do terminal de contâiners-1 do ponto de Santos
Aceleração do processo de desestatização de empresas estaduais a cargo dos respectivos Estados
Leilão de sobras das ações ordinárias da Escelsa, representativas de 14,65% do seu capital social
Primeira venda do PND no setor financeiro, com a privatização do Banco Meridional do Brasil S/A

Arrecadação de US$ 4.265 milhões até 31.12.97

Antes restrita, quase que exclusivamente, à venda de empresas e participações incluídas no PND, a partir de 1997 a privatização no Brasil ganha nova dimensão. Intensificam-se as privatizações de âmbito estadual as quais contaram com o apoio do BNDES.

Considerando-se também a venda de participações minoritárias dos Estados em empresas tais como a CRT-Cia Riograndense de Telecomunicações e a Cemig-Cia de Eletricidade de Minas Gerais, principalmente, o resultado das privatizações estaduais atinge, até 31.12.97, cerca de US$ 14,9 bilhões.

Muito importante também, foi o início, em 1997, do processo de privatização do setor de telecomunicações. Foram licitadas concessões de telefonia móvel celular para três áreas do território nacional, no valor de US$ 4 bilhões. A venda das empresas de telecomunicações de propriedade do governo tornou-se possível com a aprovação, em 16.07.97, da Lei Geral de Telecomunicações.

1998
Em julho de 1998 o governo federal vendeu as 12 holdings, criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás, representando a transferência à iniciativa privada, das Empresas de Telefonia Fixa e de Longa Distância, bem como das empresas de Telefonia Celular-Banda A. A arrecadação com a venda dessas 12 empresas somou R$ 22.057 milhões e o ágio médio foi de 53,74% sobre o preço mínimo.

Foram transferidas para a iniciativa privada a exploração do Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, do Cais de Paul e do Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e Porto de Angra dos Reis (CDRJ).

No setor elétrico foi realizada a venda das Centrais Elétricas Geradoras do Sul S/A - GERASUL, após a cisão efetiva em 29 de abril de 1998. A arrecadação foi de US$ 800,4 milhões, pagos totalmente em moeda corrente.

Foram também realizados quatro leilões, em abril e maio de 1998, no âmbito do Decreto 1.068, perfazendo um total de US$ 420 milhões.

Com a privatização da Malha Paulista encerrou-se uma fase importante da transferência dos serviços públicos à iniciativa privada. Foi arrecadada com a venda da última ferrovia federal a importância de US$ 205,73 milhões.

1999

Âmbito Federal
Em 1999 o governo arrecadou US$ 128 milhões com a venda das concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa das empresas espelho que farão concorrência às atuais companhias de Telecomunicações.

Em 23 de junho foi realizada a venda da Datamec S.A - Sistemas e Processamento de Dados, empresa do setor de Informática que foi adquirida pela Unisys Brasil S.A pelo preço mínimo de US$ 47,29 milhões.

O Porto de Salvador (CODEBA) foi adquirido em 21 de dezembro pela Wilport Operadores Portuários pelo preço mínimo de US$ 21 milhões.

Âmbito Estadual
Em fevereiro foi realizada a oferta pública de ações da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. A Eron International, controladora da Elektro, adquiriu as ações objeto da oferta pelo valor de US$ 215,86 milhões, com um ágio de 98,9%.

Foi vendido o controle das seguintes empresas geradoras de energia elétrica constituídas a partir da cisão da Cesp - Companhia Energética de São Paulo:

Em 28 de julho ocorreu na BOVESPA o leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e foi adquirida pela empresa americana Duke Energy Corp. pelo valor de R$ 1,239 bilhão, com ágio de 90,2% sobre o preço mínimo estipulado.

O leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Tietê foi realizado na BOVESPA, em 27 de outubro. A empresa adquirente foi a americana AES que pagou um ágio de 30% sobre o preço mínimo estipulado representando a importância de R$ 938,6 milhões.

O leilão de concessão para distribuição de gás natural da Área Noroeste do Estado de São Paulo ocorreu em 09 de novembro de 1999.

2000
O resultado total no ano 2000 atinge o montante de R$ 19,9 bilhões (US$ 10,7 milhões), incluindo dívidas transferidas no valor de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

Âmbito Federal
O resultado obtido pelo Programa Nacional de Desestatização no ano 2000, que atinge a cifra de R$14,4 bilhões (US$ 7,7 bilhões) representa a maior receita anual já auferida pelo Programa desde o seu início.

Como destaque no ano temos a venda das ações que excediam o controle acionário detido pela União na Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e a desestatização do Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa. Foram ainda realizadas vendas de participações minoritárias da União incluídas no PND no âmbito do Decreto 1068, bem como licitadas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, concessões para exploração de novos aproveitamentos hidrelétricos e de novas linhas de transmissão.

O fechamento da operação de venda, no Brasil e no exterior, das ações da Petrobrás, ocorreu em 09 de agosto e o valor total auferido foi de R$ 7,2 bilhões (US$ 4,0 bilhões).Observe-se que se trata de operação pioneira em que, pela primeira vez foram aceitos recursos do FGTS na aquisição das ações.

Igualmente importante foi a alienação do Banco do Estado de São Paulo – Banespa, realizada em 20 de novembro. O banco espanhol Santander Central Hispano adquiriu 60% do capital votante do Banespa por R$ 7,0 bilhões, correspondendo a um ágio de 281% em relação ao preço mínimo de R$ 1,8 bilhões.

Âmbito Estadual
O resultado das vendas de concessões e de empresas estaduais em 2000 foi de R$ 5,54 bilhões (US$ 3,04 bilhões) incluindo dívidas transferidas de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

As principais realizações no ano foram:

Leilão da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de R$1,78 bilhão (US$ 1,0 bilhão) pela ADL Energy (Iberdrola), pela PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e BBI – Banco do Brasil de Investimento.

A alienação, realizada em 26 de abril pelo Estado de São Paulo, da concessão para distribuição de gás canalizado na região Sul do Estado. A proposta financeira vencedora, apresentada pelo grupo espanhol GasNatural, foi de R$ 533,8 milhões (US$ 298,4 milhões), 462% acima do preço mínimo estabelecido de R$ 95 milhões.

Leilão, em 15 de junho, da Cemar – Cia Energética do Maranhão que foi adquirida pela empresa americana Pensylvannia Power & Light pelo preço mínimo de R$ 522,8 milhões (US$ 288,7 milhões);

Privatização da Manaus Saneamento, em 29 de junho, subsidiária integral da Cosama – Companhia de Saneamento do Amazonas. O grupo francês Lyonnaise des Eaux comprou a empresa por R$ 193,0 milhões (US$106,1 milhões), correspondendo a um ágio de 5% em relação ao preço mínimo de R$ 183,0 milhões.

O controle do Banco do Estado do Paraná – Banestado foi leiloado em 17 de outubro. O Banco Itaú foi o vencedor do leilão, adquirindo-o pelo preço de R$1,6 bilhão (US$ 868,8 milhões), e significou o pagamento de um ágio de 303% sobre o preço mínimo estabelecido.

Privatização da Sociedade Anônima de Eletrificação do Paraíba – Saelpa,no dia 30 de novembro. A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina adquiriu a empresa pelo preço mínimo de R$ 363 milhões (US$ 185,1 milhões).

2001

Âmbito Federal
Realizados 2 leilões de Concessão de Telefonia Celular para as Bandas D, em 13/02/01, e E, em 13/03/01. As Áreas 2 e 3 da Banda D e Área 1 da Banda E, foram vendidas para a Telecom Itália, representando, respectivamente, R$ 543,0 milhões, com ágio de 0,56%, R$ 997,0 milhões, com ágio de 40,42% e R$ 990,0 milhões, com ágio de 5,3%. A Área 2 da Banda D foi arrematada pela Telemar, pelo valor de R$ 1.102,0 milhões, com ágio de 17,3% e as Áreas 2 e 3 da Banda E não tiveram lances ofertados no dia do leilão.
Realizado em 30 de abril, leilão de ações, no âmbito do Decreto 1.068, totalizando R$ 26,0 milhões. Em 18 de julho encerrou-se a oferta pública no Brasil e no exterior, de 41.381.826 ações preferenciais da Petrobrás, representativas de 3,5% do seu capital total, perfazendo com a venda um total de R$ 1,98 bilhão (US$ 808,3 milhões).
O Banco Itaú S/A adquiriu em leilão realizado no dia 04/12/01, na BVRJ, 84,46% do capital total do Banco do Estado de Goiás - BEG. O preço da aquisição foi de R$ 665,0 milhões, correspondendo a ágio de 121,14% sobre o preço mínimo de R$ 300,7 milhões.

Âmbito Estadual
Em leilão realizado em 08/11/01, na BVRJ, o Banco ABN Amro Real, controlado pelo banco holandês ABN Amro Bank, adquiriu o Banco do Estado da Paraíba - Paraiban, por R$ 76,5 milhões, correspondendo a um ágio de 52,46% em relação ao preço mínimo de R$ 50,176 milhões, através da oferta de 15 milhões de ações ordinárias, representativas de 89,70% do capital social da empresa.

2002
Em leilão realizado no dia 24 de janeiro de 2002, o Bradesco, único concorrente, adquiriu o Banco do Estado do Amazonas - BEA por R$ 182.914 mil, arredondando o preço mínimo de R$ 182.913.570.

Realizada a oferta pública global de 78 milhões de ações ordinárias da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD, tendo sido considerada a maior operação de venda de ações realizada no Brasil, em número de compradores. O preço das ações foi fixado em R$ 57,28 por ação, correspondendo a um total de US$ 1.896,6 milhões.

2003
Âmbito Federal
Em 2003, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND. Foram leiloadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), em 23 de setembro, concessões para sete lotes com 11 linhas de transmissão em oito estados, com investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão e acréscimo de 1.787 Km de novas linhas. Foram também alienadas no exercício de 2003, participações minoritárias de que são titulares entidades controladas pela União, incluídas no PND pelo Decreto 1.068/94, no valor de R$ 114,9 mil.

2004
Âmbito Federal
Em 10.02.2004, o Banco do Estado do Maranhão S.A – BEM foi vendido, em leilão realizado na BOVESPA. O lance vencedor foi do BRADESCO S.A que adquiriu o BEM por R$ 78 milhões, correspondendo a um ágio de 1,1%, em relação ao preço mínimo de R$ 77,2 milhões.

2005
Âmbito Federal
No dia 21 de dezembro, o Banco Central do Brasil realizou na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o leilão de venda de controle acionário do Banco do Estado do Ceará S.A- BEC, após ter sido adiado três vezes. O Banco Brasileiro de Descontos S.A (BRADESCO) arrematou o controle com um lance final de R$ 700 milhões, o que representou um ágio de 28.98% em relação ao preço mínimo inicial de R$ 542.721.167,59.

2006
Âmbito Federal
Foram incluídas em 2006, as instalações de transmissão de energia elétrica no Programa Nacional de Desestatização – PND integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN dando continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão. Foram também alienadas participações minoritárias incluídas pelo Decreto 1.068/94, com apuração de R$ 445.743,57.

2007
Âmbito Federal
Em 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND.

Em 10 de dezembro a ANEEL realizou o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira do complexo do Rio Madeira.

O Consórcio Madeira Energia venceu o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licitou em 09 de outubro, 2.600 Km de rodovias federais.

3. Por meio do Decreto nº 6.256, de 13/11/2007 foi incluído no PND o Trem de Alta Velocidade - TAV com o objetivo de permitir a estruturação de concessão pública – na modalidade concessão convencional ou parceria público-privada – de modo a viabilizar a prestação do serviço de transporte público a ele associado. A prestação desse serviço é de interesse público para ampliação da capacidade do sistema de transporte nacional, e contribui para a aceleração do desenvolvimento da infra-estrutura do país.

O Trem de Alta Velocidade – TAV permitirá a interligação entre os Municípios do Rio de Janeiro- (RJ), São Paulo (SP) e Campinas (SP).

De acordo com o Decreto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES fica responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos e prover o apoio técnico necessários à execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e da prestação de serviço de transporte terrestre relativo ao Trem de Alta Velocidade - TAV, o mesmo Decreto também incluiu os trechos de rodovias federais a seguir, com o mesmo objetivo:

I - BR-116/MG: trecho Div. MG/BA - Entr. p/ Itanhomi;
II - BR-116/MG: trecho Entr. P/ Itanhomi - Div. MG/RJ (Além Paraíba);
III - BR-040/MG: trecho Juiz de Fora - Barbacena - Belo Horizonte;
IV - BR-040/MG: trecho Belo Horizonte - Sete Lagoas - Entr. BR-135; e
V - BR-381/MG: trecho Belo Horizonte (Entr. MG/020) - João Monlevade - Governador Valadares.

E em seu art. 4º prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT promoverá os procedimentos licitatórios e celebrará os atos de outorga de direito de exploração de infra-estrutura e prestação de serviço de transporte terrestre relativos ao Trem de Alta Velocidade - TAV e aos trechos rodoviários.
2008
Âmbito Federal
Foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND em 2008, diversas instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN.

Para a expansão dessas instalações de transmissão, o Conselho Nacional de Desestatização – CND, expediu 9 Resoluções.

2. Foi realizado em 19/05/2008 o leilão da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. A usina terá capacidade instalada de 3,3 mil MW.

O leilão foi realizado na sede da ANEEL, incluindo-se na disputa dois proponentes, na qual sagrou vencedor o Consórcio Energia Sustentável do Brasil – CESB. O preço final ofertado pela energia a ser gerada no empreendimento foi de R$ 71,37/ MWh.

O Consórcio vencedor é constituído pelas empresas listadas a seguir:
Suez Energy South América Participações Ltda. (50,1%);
Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A (9,9%);
Eletrosul – Centrais Elétricas S.A (20%) e
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (20%)

3. Em 14 de fevereiro de 2008, por meio do Decreto nº 6.373 foi incluído no PND o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. Foi designada a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ficou designado como responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos, ouvida a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, e prover o apoio técnico necessário à execução e ao acompanhamento do processo.

Em 22 de fevereiro de 2008 foi publicado no DOU o Aviso de Concorrência PND 1/2008, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à estruturação da concessão – convencional ou patrocinada - para implantação e operação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Em 12/12/2008 foi contratada a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Consorciadas (Consórcio Potiguar), para realização dos serviços técnicos especializados visando à estruturação da concessão de serviço público para a implementação e operação, pela iniciativa privada, do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

4. Por meio da Resolução CND nº 18, foi incluído no PND o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro e Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

A inclusão dos referidos aeroportos no PND tem por objetivo, a parceria com a iniciativa privada mediante realização de concessões públicas, visando assegurar a modernização e a eficiência dos serviços prestados pelos aeroportos em tela.

5. Por meio da Resolução do CND nº 20, foi incluído no PND, um novo Aeroporto Público na região metropolitana da cidade de São Paulo.

6. Em 17 de janeiro de 2008 foi editado o Decreto nº 6.354 que inclui no PND, o Projeto de Irrigação do Pontal. Trata-se de projeto incluído no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, enquadrado como meta prioritária do Ministério da Integração Nacional.

7. O Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008, excluiu do PND, as empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de Portos Marítimos e Fluviais.
São as seguintes as empresas: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, Companhia Docas do Ceará – CDC, Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, Companhia Docas do Pará – CDP, Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA.

8. Em 2008, ocorreu o leilão de alienação de ações, referente às participações minoritárias, no âmbito do Decreto nº 1.068, de emissão da Amazônia Celular S.A, no valor de R$ 966.101,10.

FONTE: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Privatizacao/historico.html